Programa de rendas baixas em Lisboa arranca com 10 imóveis. Como funciona?

Câmara de Lisboa já abriu mais um concurso para a atribuição de imóveis com rendas inferiores às praticadas no mercado. Valores começam em 94 euros. O Programa de Renda Convencionada, que disponibiliza imóveis municipais para habitação a preços baixos, já arrancou. A 11ª edição abriu para candidaturas a 1 de agosto, fase que se prolonga até 15 de setembro.

Estão disponíveis 10 imóveis com rendas que começam nos 94 euros, numa altura em que os preços praticados na cidade são praticamente o dobro do que se verifica no resto do País. O imóvel com renda mais baixa localiza-se na freguesia de Santa Maria Maior, tem 21 metros quadrados e um preço de 94 euros mensais; o valor mais elevado é 262 euros mensais para um T2 na freguesia de São Vicente.

Como funciona este programa e como pode candidatar-se a uma renda convencionada: 

Que programa é este? 

O Programa Renda Convencionada permite o arrendamento de imóveis municipais em bom estado de conservação, ou a precisar apenas de pequenos reparos, para habitação própria e permanente. Os arrendamentos fazem-se a preços acessíveis e inferiores aos praticados no mercado de arrendamento geral. 

Quem pode aceder? 

Este programa destina-se a famílias numa situação de carência habitacional que não tenham sido selecionadas para uma habitação social e que pelos baixos rendimentos não consigam pagar uma renda normal. Os critérios dizem que podem ser portugueses ou estrangeiros, desde que tenham título de residência válido e mais de 18 anos. 

Os requisitos são: 

1. Tenham um rendimento mensal bruto compatível com uma renda que representa uma taxa de esforço mínima de 10% e máxima de 40% desse rendimento; 
2. Tenham os impostos ao Estado em dia; 
3. Não sejam devedores ao Município de Lisboa; 
4. Não sejam, nem nenhum dos elementos do agregado familiar, proprietários de outra habitação com condições de habitabilidade e possibilidade legal para a ocupar na cidade de Lisboa; 
5. Não sejam arrendatários ou ocupantes de qualquer habitação propriedade da Câmara Municipal de Lisboa; 
6. Não prestem falsas declarações. 

Quando posso candidatar-me a uma renda convencionada? 

Acaba de abrir, a 1 de agosto, mais uma edição do programa. As candidaturas são feitas através da internet e estão disponíveis até 15 de setembro. Os imóveis a concurso podem ser visitados, nesta fase, entre 29 de agosto e 2 de setembro – cada imóvel tem um dia específico para visita. 

E quais são os imóveis? 

Os imóveis disponíveis nesta fase são dez e podem ser consultados na página da Câmara de Lisboa. Existem benefícios para jovens candidatos? O valor máximo da renda está em linha com os limites do Porta 65, ou outro programa substituto, o que permite que qualquer jovem possa beneficiar em simultâneo dos dois programas, desde que seja bem sucedido. 

Como posso candidatar-me? 

Através do site Re-Habitar Lisboa onde se pode proceder à submissão do formulário e enviar a documentação prevista no site, como o bilhete de identidade ou a declaração de IRS. 

Onde posso ver se fui selecionado? 

Após a submissão do formulário, o candidato recebe um email de confirmação da candidatura. Quando o período termina, a lista dos candidatos inscritos é disponibilizada no site do Re-Habitar. Também as listas definitivas do concurso serão publicadas. 

Como são atribuídas as casas? 

Tudo se irá processar através de um sorteio. Cada candidato pode inscrever-se em mais do que um imóvel e, depois é feito um ato público em dia e hora a indicar no site. O sorteio será feito por imóvel, através de uma aplicação informática que terá em conta todos os candidatos das listas a cada imóvel.

Fonte: Dinheiro Vivo