Alerta é da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A exposição solar e a vista panorâmica dos imóveis, cujo peso no cálculo do valor patrimonial tributário foi reforçado pelo Governo em agosto, poderão causar, segundo um estudo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), um aumento médio no IMI superior a 10%. Para o presidente da ANMP, Manuel Machado, a subida "tem um impacto apreciável e relevante no IMI" e poderá gerar situações de injustiça fiscal.
O estudo revela que as alterações no coeficiente de localização e operacionalidade relativas, onde estão incluídas a exposição solar e a vista panorâmica dos imóveis, traduzem-se numa tendência apreciável do aumento do IMI que penalizarão mais os apartamentos do que as vivendas. Manuel Machado assume que as alterações provocam um agravamento do IMI que é contrário à posição da maioria dos municípios. "O sentimento generalizado das autarquias é que [o aumento do IMI através dessas alterações] não traz vantagens", afirma o líder da ANMP.
O estudo dá vários exemplos do impacto do sol e da vista no IMI: por exemplo, um apartamento T! que, antes das alterações introduzidas em agosto, pagava 189 euros de IMI por ano passará, por efeito dessas alterações, a pagar de 211 euros por ano, um aumento de 11,6%. Já um apartamento T5 que antes das alterações pagava 648 euros de IMI por ano irá pagar 722 euros, um agravamento de 11,4%.
O caso mais gritante ocorre numa vivenda com três assoalhadas: antes das alterações pagava 279 euros de IMI por ano mas agora passará a pagar 308 euros, mais 10,4%.
A ANMP enviou o estudo ao Governo e está a preparar uma proposta com alterações para apresentar. Para Manuel Machado, "tem de haver uma ponderação dos vários interesses legítimos em causa", até porque a ANMP não foi ouvida sobre as alterações introduzidas pelo Governo em agosto.
Fonte: Correio da Manhã
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