Maioria das rendas antigas não foi atualizada

Os proprietários garantem que sim e os inquilino admitem que assim é: passados quatro anos sobre a entrada em vigor da reforma do arrendamento urbano, continua a haver um número significativo de contratos antigos que nunca foram actualizados e que continuam com rendas baixas. Esta é, aliás, uma das poucas coisas em que uns e outros estão de acordo. A lei, bem vista de um lado, nunca o foi do outro e os recentes anúncios de alterações são fortemente contestadas pelos senhorios e consideradas insuficientes pelos arrendatários.

A reforma do arrendamento chegou ao terreno em 12 de Novembro de 2014. Depois de um longo período de discussão pública, havia proprietários prontos a no próprio dia, colocar no correio a carta para os seus inquilinos a avisar que iria começar um processo de actualização de rendas.

Não se sabe exactamente quantos seriam os contratos antigos, anteriores a 1990. Segundo o Censos 2011, haveria cerca de 255 mil espalhadas pelo país. Luís Meneses Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) duvida e sempre disse que seriam "cerca de 400 mil", considerando por exemplo os muitos casos de filhos que tinham ficado em casas arrendadas pelos pais.

Romão Lavadinho, que lidera a Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) está convencido que não eram tantos e que, nestes quatro anos, muitos desapareceram "porque os inquilinos, quase sempre muito idosos, foram morrendo".

O único dado concreto que há é o das Finanças, que receberam cerca de 50 mil pedidos de emissão de rendimento anual bruto corrigido (RABC) exigido aos inquilinos para provar que tinham rendimentos baixos e, assim, assegurarem a manutenção de uma renda ainda com limites. Mas, se 50 mil rendas foram atualizadas, o que aconteceu com as outras?

"Há muitos contratos que ainda não foram alterados", diz Menezes leitão. Serão por exemplo herança indivisas, em que nenhum dos donos avançou com a atualização. Ou, então casos de "puro desconhecimento da nova lei", aí já não tanto nas grandes cidades, mas mais para o interior do país, onde também havia muitos contratos antigos.

Muitos acordos ditaram manutenção de contratos 

Romão Lavadinho admite que assim seja, e avança com outras justificações: proprietários que, conhecendo os inquilinos e conscientes que estes não podiam pagar muito mais, optaram por não aumentar as rendas. Ou por fazer acordos, acrescenta Menezes Leitão, salientando que assim se resolveram muitos casas.

Além disso, há que não esquecer os inquilinos que, por não terem carências financeiras não pediram RABC às Finanças, mas viram as suas rendas aumentadas e, em alguns casos, de forma significativa, ainda que, por serem idosos, tenham podido ficar nas casas. 

Dos 255 mil contratos antigos que havia, pelos números oficiais, cem mil já terão desaparecido, independentemente de terem ou não sido atualizados, estima Romão Lavadinho. "Eram pessoas idosas que foram desaparecendo e assim continuará a ser nos próximos anos. É a lei da vida", diz. Por isso aplaude as propostas de alteração que PS, PCP e BE apresentaram no Parlamento no sentido de prorrogar o período transitório de cinco para 10 anos. Menezes Leitão, pelo contrário, está convencido que se vai estragar o que foi feito de bom. "Sem estabilidade legislativa não há investimento no arrendamento.

Fonte: Negócios