Crédito hipotecário gera aumento de reclamações ao Banco de Portugal

As contas de depósito, o crédito aos consumidores e o crédito hipotecário são as matérias que geram maior número de reclamações dos clientes ao Banco de Portugal - revela o Relatório de Supervisão Comportamental que foi publicado a 7 de maio. Apesar de estar em terceiro lugar no número de reclamações, o crédito hipotecário dá origem ao maior aumento de queixas ao Banco de Portugal, com uma subida de 26,4%. As reclamações incidem em particular sobre comissões ou encargos e declarações. Em contrapartida, destaca-se a diminuição do número de reclamações referentes aos regimes do incumprimento.

Segundo o Banco de Portugal, em 2017 as matérias mais reclamadas sobre crédito hipotecário foram:

• Cláusulas contratuais (13%), estando em causas reclamações relativas: ao agravamento do spread por incumprimento das condições das vendas associadas facultativas; à alteração dos termos e condições do contrato de crédito, designadamente quanto à taxa de juros, aos seus intervenientes e ao plano de reembolso, e à determinação do montante da prestação em função do cálculo da média aritmética do indexante aquando da sua revisão regular;
• Cobrança de comissões ou encargos (11,7%), principalmente reclamações relacionadas com: as comissões cobradas durante o processo de contratação do crédito, as comissões de processamento da prestação e as comissões cobradas pelo atraso no pagamento das prestações;
• Cobrança de valores em dívida (7,6%), estando sobretudo em causa: o apuramento do montante em dívida exigido pela instituição de crédito; as situações de incumprimento não enquadráveis no regime de prevenção e gestão do incumprimento de contratos de crédito; e os métodos usados pelas instituições de crédito e por entidades por estas subcontratadas para a cobrança dos valores em dívida;
• Responsabilidades de crédito (6,8%), em que se evidenciam reclamações relativas: ao reporte feito pelas instituições à CRC; aos alegados atrasos na retificação de comunicações efetuadas pelas instituições; e à não prestação de informação aos mutuários ou garantes do início do reporte de responsabilidades de crédito em situação de incumprimento;
• Prevenção e gestão de situações de incumprimento (6,7%), principalmente reclamações relativas à implementação do PERSI que incidem sobre: a forma coma as instituições de crédito conduziram o processo de negociação; a não apresentação de propostas para a regularização do incumprimento; e a não adoção atempada dos procedimentos relacionados com o PERSI;
• Declarações (5,0%), tratando-se, no essencial, de reclamações relativas à não emissão atempada de declaração para efeito de distrate da hipoteca por parte da instituição de crédito.

Crédito Agrícola com menos reclamações

De acordo com os dados do Banco de Portugal, as caixas de Crédito Agrícola dão origens a um baixo número de reclamações relativas a crédito hipotecário. O BCP e o Banco BPI também estão abaixo do número médio de queixas do setor bancário.

Os bancos com maior índice de reclamações no crédito hipotecário são o Banco BIC e o Banco Popular, que deixou de estar presente no mercado, tendo sido integrado no Banco Santander. 

Novo regime jurídico 

O novo regime jurídico do crédito hipotecário, que entrou em vigor a 1 de janeiro passado, reforçou o nível de informação que as instituições têm de disponibilizar aos clientes em momento prévio à celebração de um contrato de crédito à habitação e outros créditos com garantia hipotecária com consumidores, através da entrega de uma Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE).

Através da FINE, o cliente e também informado sobre os riscos associados ao crédito que está prestes a contratar. Assim, por exemplo, quando está em causa a celebração de um contrato de crédito a taxa de juro variável, o cliente é alertado para o risco de alteração das condições financeiras desse empréstimo ao longo da sua vigência e para o impacto que essa alteração pode ter na sua capacidade de cumprir as obrigas que pretende assumir. Para ilustrar esse risco, a FINE contempla um plano de reembolso que assume um aumento da taxa de juro na vigência do contrato de crédito para o valor mais elevado registado pela Euribor nos últimos vinte anos.

Crédito hipotecário cresce na Zona Euro mas continua a contrair em Portugal

De acordo com os dados do Banco de Portugal, o volume total de crédito à habitação está a contrair. Em março deste ano teve uma taxa de variação anual negativa de 1,5%. A redução no crédito à habitação é superior à dos empréstimos às empresas, onde a taxa de variação anual foi negativa em 0,5%. No crédito à habitação a Zona Euro tem uma evolução bastante mais favorável, com uma taxa de variação anual de 3%.

Na base desta divergência face à média da Zona Euro, está o facto de em Portugal o volume total das amortizações do crédito hipotecário continuar a ultrapassar o valor do crédito concedido em novos financiamentos.

Fonte: Vida Económica