30 março 2012

Aníbal de Freitas Lopes: Avaliação geral ou deformação geral?

O valor patrimonial tem impacto relevante sobre famílias e empresas. O "Estado Novo" baseou o imposto imobiliário no rendimento. Cavaco Silva, quando da criação do Imposto Único, unificou todos, menos um: o imposto sobre imóveis. Mas fez uma mudança ideológica estrutural: o imposto será sobre o "valor patrimonial" e não sobre o rendimento. Logo decidiu que seria suportado pelo proprietário, tenha ou não rendimento do prédio.

O valor patrimonial não foi definido. O objectivo era criar um imposto que aliviasse o Estado central nas transferências para os municípios, criando novas receitas.


Fonte: Negócios

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