Finanças não fizeram impressos para pedir redução de IMI

O modelo do impresso para participação das rendas não está aprovado, o que está a impedir proprietários de cumprir as formalidades que lhes dão direito a pagar menos Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP) escreveu uma carta ao ministro Vítor Gaspar a denunciar o facto de não estarem disponíveis nas repartições das Finanças os impressos que permitem aos proprietários que cobram rendas com valores à volta dos 50 euros, em geral anteriores a 1990, de pedirem redução no valor do IMI, escreve o jornal i.

As avaliações que têm estado a serem feitas pelas Finanças apontam para valores que, em média, fazem aumentar o valor do IMI cinco vezes, indica o diário.

Uma lei publicada em novembro prevê salvaguardas específicas para estes casos, mas passados seis meses o Ministério de Vítor Gaspar ainda não aprovou modelo algum de formulário. E falta pouco tempo para terminar o prazo legal para a apresentação daqueles pedidos, recorda ao jornal o presidente da ANP.

Fonte: Diário Notícias