Por Luís Oliveira*A aplicação da Lei dos Compromissos (lei n.º 8 de 2012) e das novas normas de financiamento para o poder local vai impossibilitar que este leve a bom porto as suas obras, as estruturantes e as básicas! O investimento local vai paralisar e, consequentemente, o sector da construção vai parar também!
Mas não são só estas leis que arruínam a construção. Fruto de algumas más práticas anteriores, o setor tem sido tratado com uma certa indiferença pela generalidade das entidades bancárias, o que se traduz numa diminuição generalizada da execução de operações de financiamento.
Se até então era necessário, por parte das construtoras, muito engenho e uma grande dose de resiliência na gestão da atividade, agora isso não vai chegar! O setor, principalmente no subsetor das obras públicas, vive dias muito difíceis, e esta nova lei é a machadada final.
Pois lá teremos de fazer o que o nosso Primeiro-Ministro nos aconselhou: emigrar! Mas isso ainda vai paralisar mais o País e vai colocar trabalhadores no desemprego, ou seja, vamos internacionalizar e dar emprego a esses novos mercados... deixando no desemprego os portugueses! É esse o futuro que o Governo quer para os portugueses?
Este setor tem um peso significativo na economia portuguesa, sendo responsável por uma grande parcela do investimento e do emprego. A tradição do setor da construção materializa-se num aglomerado de competências técnicas nacionais de grande valor, que mobiliza e multiplica inúmeras atividades e clusters industriais, com forte tendência exportadora a montante e a jusante da cadeia de produção, e que devem ser catalisados. Porém, o que vemos hoje em Portugal é uma situação completamente antagónica dos outros países europeus, nomeadamente em termos de trabalhos de reabilitação de edifícios residenciais urbanos. Não houve ainda uma resposta eficaz à degradação dos centros urbanos, o que se repercute negativamente na qualidade de vida dos moradores e visitantes, torna as nossas cidades pouco atrativas e o desenvolvimento urbano pouco sustentável.
Os nossos governantes deveriam dinamizar o setor da construção orientando-o para este novo paradigma - a reabilitação urbana e a conservação do edificado dos espaços urbanos - discriminar positivamente a reabilitação urbana face à construção nova através de um conjunto de estímulos, nomeadamente incentivos financeiros e fiscais. Desta forma o volume de trabalho para as pequenas e médias empresas de construção aumentaria, potenciando o crescimento dos níveis de emprego no sector.
Se continuarmos neste caminho, o setor certamente não sobreviverá!
*Diretor-geral da Empreigalde - Engenharia e Construção, S.A.
Fonte: OJE
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