17 julho 2012

FMI: Lei das rendas tem período de transição demasiado longo

Tanto o FMI como a Comissão Europeia realçam o facto de o Governo já ter aprovado a nova lei do arrendamento, que vai actualizar as rendas antigas.

No entanto, o FMI considera que o período de transição de cinco anos criado pelo Governo como forma de proteger os idosos, as famílias mais carenciadas e as microentidades é demasiado longo.

Ainda assim, a medida é aplaudida pelo FMI que refere que a nova lei prevê "ressuscitar o mercado de arrendamento moribundo e facilitar a mobilidade laboral".

A Comissão Europeia sublinha ainda que está a ser feita a avaliação das casas para actualizar o IMI e que deverá resultar num aumento das receitas de cerca de entre 700 milhões de euros até 1,9 mil milhões de euros até ao final do período de transição de três anos.

A Comissão refere ainda que o processo de avaliação de mais de cinco milhões de casas até ao final deste ano "se revelou complexo, mas está em andamento". Recorde-se que o Governo previa ter cerca de um milhão de casas avaliadas na primeira metade do ano e que o processo arrancou com dificuldades com a contestação dos técnicos de avaliação pelos baixos preços pagos por avaliação.

Fonte: Económico

0 comentários:

Enviar um comentário

Obrigado pelo seu comentário.