Isto de acordo com a proposta de lei do Governo que agrava a tributação sobre mais-valias, rendimentos offshore e manifestações de fortuna.
Segundo o documento, a incidência do imposto de selo é alargada à propriedade de casas com um valor patrimonial tributário (VPT) superior a um milhão de euros. Isto é, quem tem casas de luxo terá de pagar mais uma taxa. Até agora o imposto de selo incidia apenas sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa sobre Imóveis (IMT) - imposto pago quando se compra um imóvel.
Este ano, os imóveis já avaliados segundo as regras do IMI vão pagar uma taxa de 0,5% e os não avaliados, uma taxa de 0,8%. Para os prédios detidos por empresas situadas em paraísos fiscais, a taxa sobe para 7,5%. Este ano, o imposto deve ser pago de uma só vez até 20 de Dezembro.
No próximo ano, a taxa sobe para 1% para todos os imóveis, mas os detidos por contribuintes colectivos em offshores continuarão a pagar uma taxa de 7,5%.
Esta medida já tinha sido anunciada pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, na semana passada durante a conferência sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento financeiro de Portugal. No entanto, não eram ainda conhecidos os detalhes da medida. Esta será discutida no Parlamento a 4 de Outubro.
Fonte: Económico
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