26 outubro 2012

FMI diz que IMI e imóveis de luxo vão render mais 82 milhões do que prevê o Governo


O labirinto de Passos Coelho e Vítor Gaspar
As mudanças no IMI e a aplicação de uma taxa especial de Imposto de Selo sobre os imóveis de valor superior a 1 milhão de euros vão permitir um encaixe adicional de receita da ordem dos 667 milhões de euros em 2013, segundo prevê no Fundo Monetário Internacional do seu relatório sobre a 5ª avaliação a Portugal. O valor supera em 80 milhões de euros as previsões que o Governo incluiu no Orçamento do Estado.


O FMI considera que o efeito conjugado do processo geral de avaliação dos imóveis, da redução da isenções, da subida das taxas do IMI e do Imposto de Selo sobre os imóveis de luxo deverá traduzir-se numa receita adicional equivalente a 0,4% do Produto Interno Bruto, ou seja, mais 0,1 pontos percentuais do que espera Vítor Gaspar.

As projeções do Fundo revelam que o esforço fiscal que em 2013 será pedido aos proprietários de imóveis será ainda maior do que o que está implícito na proposta orçamental que o Governo entregou na assembleia da república no passado dia 15.

No Orçamento do Estado para 2013, prevê-se que a receita do Imposto Municipal sobre Imóveis deverá registar uma subida de 340 milhões de euros (0,2% do PIB) no próximo ano, enquanto o impacto esperado através do Imposto de Selo sobre os imóveis de luxo deverá proporcionar uma receita adicional de 245 milhões de euros. Tudo somado, o Governo espera obter através dos imóveis mais 585 milhões de euros.

No seu relatórios sobre a 5ª avaliação ao programa de assistência Financeira a Portugal, hoje divulgado, o FMI indica que o impacto das mudanças no IMI e da nova taxa do Selo deverão traduzir-se num valor equivalente a 0,4% do PIB ((667 milhões de euros).

Ambas as previsões serão, ainda assim, influenciadas, pelas taxas de IMI que as autarquias decidirem aplicar em 2012 (e que serão cobradas em 2013), mas tanto uma como outra estão já bem distantes da previsão inicial da troika que apontava para uma receita de mais 250 milhões de euros proveniente da redução de isenções e da avaliação do valor patrimonial tributário dos imóveis.

Fonte: Dinheiro Vivo

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