A Estamo, uma empresa do grupo estatal Parpública, corre o risco de vir a ser a maior contribuinte da nova taxa de 5% que o governo quer aplicar já este anos aos imóveis urbanos “de alto rendimento”.
A empresa, que durante os governos de José Sócrates foi a grande compradora de património imobiliário do Estado, tem em carteira cerca de 170 imóveis com um valor superior a um milhão de euros, de acordo com informação avançada ao i por fonte oficial da Parpública. A Estamo está sujeita ao IMI (imposto municipal sobre imóveis), pelo que qualquer alteração relativa a este imposto abrange os imóveis por si detidos, desde que estes estejam devidamente registados.
Acontece que nas centenas de transacções realizadas nos últimos anos, há muitos casos em que não está concluído o processo de registo de propriedade. Nesta situação, ainda segundo informação da Parpública, estão cerca de 50 imóveis que não pagam IMI (enquanto a propriedade não estiver clarificada.) Não obstante, a empresa do Estado corre o risco de ser a principal contribuinte deste novo imposto, já que tem registada a propriedade de 120 imóveis avaliados em mais de um milhão de euros.
Vítor Gaspar anunciou anteontem uma nova taxa de 5% sobre os imóveis, a avançar já este ano, como uma das duas medidas do lado da receita a concretizar para chegar à meta de 5% do défice em 2012. A nova taxa será aplicada em sede de imposto de selo, mas ainda há muitas dúvidas sobre o raio de alcance efectiva da medida.
Tudo indica que irá abranger espaços comerciais e industriais porque, se for apenas áreas residenciais, o seu efeito será residual. Mesmo neste cenário, a nova taxa deverá incidir sobre 1% dos imóveis urbanos, estima António Farias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP). Mas a maior incógnita é o cálculo da nova taxa. E há uma grande diferença entre aplicar um IMI de 0,5% ou de 5,5%, incorporando já o efeito da taxa de 5% anunciada pelo ministro das Finanças e que resultaria num aumento de imposto cobrado absolutamente extraordinário. Outra alternativa, admite Frias Marques, será aplicar a taxa dos 5% ao valor do imóvel que ultrapasse um milhão de euros.
De qualquer forma, sublinha, esta nova taxa irá sobrecarregar ainda mais os proprietários, já que em 2013 deverão começar a chegar as facturas da reavaliação dos imóveis que, pelos dados já disponíveis, apontam para aumentos muito substanciais no valor do património a tributar, que chega a ser cinco vezes superior. Outra limitação ao efeito deste imposto este ano é o facto de a reavaliação de imóveis estar atrasada, devendo derrapar para 2013.
Mesmo com uma cobrança elevada por imóvel, o responsável da ANP estima que a receita não terá muito significado em quantidade e que a iniciativa resultará mais da necessidade de fazer passar a ideia de que se está a atacar os ricos.
Mas para a Parpública, a conta pode ser pesada. A holding do Estado garantiu ao longo dos últimos anos centenas de milhões de euros de receitas extraordinárias ao Estado pela via da compra de património a ministérios e serviços públicos. Na sua carteira, avaliada em mais de mil milhões de euros, estão hospitais, prisões, repartições de finanças, quartéis e várias sedes de organismos do Estado. A rentabilização deste património passa por três vertentes: arrendamento, requalificação imobiliária e venda a privados.
Mas o arrefecimento brusco do mercado imobiliário e o congelamento do crédito bancário inviabilizaram a estratégia, pelo menos no curto e médio prazo, e a Estamo enfrenta prejuízos e tem um passivo elevado.
Fonte: iOnline
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