Autarquia de Almada incentiva investimento na reabilitação

Na última década do século XX, a construção de edifícios de habitação no concelho de Almada registou um crescimento muito acentuado. Entre 2001 e 2007 houve um abrandamento na construção mas, mantendo, ainda, níveis muito elevados. Este facto, leva a que a manutenção e a reabilitação do parque residencial sejam, atualmente, uma grande preocupação da autarquia e dos proprietários, tendo em conta que muitos destes prédios apresentam já sinais de evidente degradação.

Assim, acontece com a Câmara Municipal de Almada, presidida por Maria Emília Neto de Sousa, que está a promover um conjunto de campanhas de reabilitação do edificado, estimuladas através da isenção de algumas taxas e da redução de outras, como é o caso do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A campanha Habitar é Conservar, promovida pela autarquia com o objetivo de qualificar o edificado, isenta de taxas a ocupação do espaço público para quem pretender reabilitar os prédios; incentiva a reabilitação e pintura de prédios em zonas delimitadas do concelho; promove os programas públicos, como o Recria e o Recript, destinados aos núcleos históricos. De destacar, ainda, o facto de a autarquia de Almada ter sido a primeira no país a avançar com a constituição da ARU, Área de Reabilitação Urbana, de Cacilhas, prevendo para breve a entrada em vigor de mais duas, as ARU de Almada e da Trafaria.

Alerte-se que a constituição das ARU, de acordo com o Decreto-Lei nº307/2009, de 23 de Outubro, destina-se, especialmente, a assegurar a reabilitação dos edifícios que se encontram degradados, ou funcionalmente inadequados, e a melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do parque imobiliário urbano e dos espaços não edificados.

Isenção de taxas e redução do IMIDe acordo com a informação divulgada no site da autarquia, a campanha, Habitar é Conservar , pretende chamar a atenção dos proprietários para a importância de manter os seus edifícios em bom estado, garantindo igualmente a sua habitabilidade. Assim, com o objetivo de incentivarem os proprietários ou as administrações dos condomínios a fazerem obras nos respetivos edifícios, a Câmara de Almada decidiu acabar com a obrigatoriedade de “apresentação de projetos de ocupação de espaço público”, e do “pagamento das respetivas taxas de ocupação do espaço público”.

Como incentivo à reabilitação e à pintura dos prédios em zonas delimitadas do concelho, a autarquia atribui uma redução de 30% no IMI, para os proprietários que realizem obras de conservação nos seus edifícios (fachadas e/ou coberturas) em 11 núcleos históricos. São os casos das zonas de Almada - Cacilhas, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Laranjeiro Feijó, Monte de Caparica, Murfacém, Pragal, Sobreda, Trafaria e Vila Nova.

No caso das casas devolutas, desabitadas há mais de um ano, o IMI pode ser cobrado com um agravamento de 100%. Esta medida pretende evitar situações de degradação e de abandono dos imóveis, tendo em conta que no concelho de Almada existem cerca de nove mil casas devolutas.

Grande peso da 2ª habitaçãoNo caso do Recria, um programa destinado à recuperação de imóveis de arrendamento, e do Recript , que visa apoiar financeiramente a execução de obras de conservação e de beneficiação que permitam a recuperação de imóveis antigos, constituídos em regime de propriedade horizontal , a autarquia de Almada, junto com o IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, apoia com incentivo concedido a fundo perdido.

De acordo com os dados fornecidos pelo Confidencial Imobiliário, a 2ª habitação tem forte incidência no concelho de Almada. Embora nos últimos anos se verifique uma tendência na alteração de alojamentos, de 2ª residência para primeira residência, a verdade é que, especialmente nas freguesias da Charneca da Caparica e Costa da Caparica, o peso é muito significativo.

Relativamente à oferta de fogos para venda verifica-se que, no total do concelho, ascendem a 4385, sendo que 77% destas frações são usadas e, apenas, 23% são habitações novas.

Na estrutura da oferta por tipologia os T2 surgem em maior percentagem (32%), seguidos pelos T3 (28%) e, só depois, as tipologias maiores, caso das moradias T4 ou superior (14%).

Em relação à oferta para arrendamento, pode considerar-se que esta é significativa, o que vai de encontro à opinião transmitida pelos mediadores a atuar no concelho. O número de fogos em oferta ultrapassa as mil frações, sendo que o preço médio da renda é de seis euros/m2, próximo da média nacional, que é de sete euros/m2.

Fonte: Público