A eliminação da cláusula de salvaguarda no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), anunciada na semana passada pelo ministro das Finanças, "terá um efeito devastador no mercado imobiliário, potenciando a injusta desvalorização de património construído". A reacção é de Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que considera que a aplicação de novas taxas de IMI "é um barril de pólvora muito mais potente do que aquele que se acenderia se as propostas da TSU tivessem vencido".
Na véspera da inauguração do Salão Imobiliário de Portugal, que arranca amanhã na Feira Internacional de Lisboa, Luís Lima diz que não são precisos "dotes de adivinhação para adiantar que, com os aumentos brutais do IMI, as pessoas não só irão comprar menos casas como tentarão vender a que possuem, em muitos casos com enorme dificuldade".
Para o presidente da APEMIP, a subida do imposto agora anunciado "acarretará o potencial aumento das dações e o aumento do crédito malparado por parte das famílias e das empresas, num fenómeno que tenderá a gerar uma bola de neve desastrosa para o mercado imobiliário". Uma situação que nos últimos meses dava sinais de estar "controlável", essencialmente porque os bancos mudaram de atitude, chamando os clientes para renegociar dívidas e períodos de carência para evitar o incumprimento.Apesar da mudança de comportamento, o presidente da APEMIP diz que "alguma parte da banca ainda está a cometer erros", nomeadamente quando "faz campanhas a dizer ‘low cost' ou saldos", contribuindo para o "descrédito" do mercado imobiliário. "Ao invés de venderem a preços destrutivos era melhor destruírem, porque contaminam o preço do imóvel e com isso perdem muito mais dinheiro".
As vendas com descontos dos bancos, que hoje são “uma das grandes fontes de negócios das mediadoras”, não estão, no entanto, a contribuir para uma descida generalizada dos preços, constata Luís Lima, que lamenta o desaparecimento do mercado baixo. “Era o chamado crédito a 100% que os bancos deixaram de financiar porque só se vendem imóveis se forem da banca”, já que apenas estes estão a ser financiados, o que tem contribuído para criar dificuldades no mercado médio-alto, que vive do financiamento bancário, explica o presidente da APEMIP. Quem consegue comprar casa tem hoje um outro problema que é a venda do imóvel antigo: “Ter um compromisso cria uma pressão enorme nas pessoas que faz com que vendam abaixo do valor do mercado”.
E até o mercado de luxo dá sinais de quebra. Luís Lima diz que no último ano a descida deve rondar os 50%: “Quando se vende uma casa por um ou dois milhões de euros isso tem um simbolismo muito grande, mas a fatia de mercado diminuiu”.
Seja para os bancos, que vendem a preços de saldo, seja para os proprietários que são pressionados a vender abaixo do preço do mercado, Luís Lima dá o mesmo conselho. “Deviam colocar (as casas) no mercado de arrendamento, ajudava a baixas os preços, mas a banca financia e continua a vender e por isso acha que (a alternativa) não é atrativa”.
O presidente da APEMIP lembra que para funcionar, o mercado do arrendamento precisa de ver agilizados os despejos, o que está previsto na nova Lei das Rendas, e defende a aplicação de uma taxa liberatória ao mercado do arrendamento.
“O que tenho visto é que mesmo comprando barato, com a carga fiscal que existe neste momento, não se consegue dar rentabilidades”, diz Luís Lima, apontando como investidores preferenciais as famílias de classe média-alta que poderiam vir a transferir as poupanças para o mercado de arrendamento.” Se garantir que o produto que estou a vender tem futuro, que é mais seguro investir numa casa, num bem, do que ter a sua poupança num banco em que não sabe o que vai acontecer, estou convencido que consigo as 60 ou 70 mil casas que o Governo diz ser necessário para o equilíbrio entre a oferta e a procura”, afirma o presidente da APEMIP.
Concorrência não deteta ilegalidades
Luís Lima, presidente da APEMIP, questiona se o facto de os bancos estarem a financiar apenas a compra dos seus imóveis não acaba por configurar uma situação de monopólio. A Autoridade da Concorrência (AdC) respondeu esta semana ao deputado do PSD Paulo Baptista, dizendo que não detetou indícios de “práticas restritivas da concorrência” na venda de imóveis pelos bancos, quando estes são acusados de facilitarem crédito para venderem casas que têm nos seus balanços, dificultando as restantes. A AdC diz que “não é possível concluir pela existência de indícios que preencham qualquer um dos tipos legais de práticas restritivas da concorrência referidos no que respeita ao funcionamento do mercado de crédito imobiliário”.
Fonte: Económico
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