O programa que se destina à venda de prédios devolutos em mau estado detidos pela autarquia para reabilitação depende apenas da aprovação da Assembleia Municipal, de acordo com a vereadora da Habitação da CML, Helena Roseta. Segundo a responsável, a votação deverá acontecer este mês, pelo que o projecto deverá entrar em vigor logo depois. Na Assembleia Municipal, o PSD diz não ter ainda uma posição definida, uma vez que ainda estão a ser analisadas na Comissão de Habitação e de Orçamento da câmara algumas alterações ao programa.
Inicialmente serão colocados em venda 80 imóveis devolutos em mau estado, mas estão em estudo mais 200. Os investidores poderão comprar a casa com a obrigação de a reabilitar, mas só a pagam terminada a obra. Não haverá um prazo mínimo ou máximo obrigatório para a realização das obras: "Isto será analisado caso a caso, porque depende muito do estado de conservação do edifício e do tipo de reabilitação que será necessário". A casa deverá depois ser utilizada para habitação própria e permanente ou para arrendamento. Os imóveis que serão colocados em venda em hasta pública não pertencem a bairros municipais, mas sim ao património disperso da autarquia, "havendo uma grande concentração nos bairros históricos", de acordo com Helena Roseta.
Fonte: Económico
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