A Câmara de Lisboa discutia hoje a redução da taxa do Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS) de 5% para 3% e a manutenção, à semelhança deste ano, das taxas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) nos 0,675% para edifícios não avaliados e os 0,35% para os avaliados.
«Com o contributo do PSD, do PCP e do PCP foi possível aprovar hoje por unanimidade na câmara as propostas relativas ao IRS, ao IMI, à derrama e ao IMT aplicáveis na cidade de Lisboa em 2013», informou o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, citado pela Lusa.
Quanto ao IRS, a câmara aprovou reduzir a participação da câmara do máximo de 5% para 2,5% da coleta do IRS, uma redução proposta pelo PSD e pelo CDS-PP e superior em 0,5 pontos percentuais à sugerida pelo PS.
Ao contrário do que sugeria o executivo socialista, também as taxas de IMI vão ser reduzidas no próximo ano. Em 2013 a câmara vai reduzir de 0,35% para 0,3% a taxa de IMI (a mínima) de imóveis avaliados, reabilitados, com eficiências energéticas máximas e de interesse patrimonial.
Esta foi outra proposta dos sociais-democratas e do vereador comunista. O PSD que sugeriu também a redução de 0,675% para 0,5% da taxa de IMI para prédios não avaliados, mas foi a percentagem sugerida pelo PCP que foi aprovada.
A câmara mantém a taxa agravada para prédios devolutos e que em incumprimento de obras coercivas, mas reduz a taxa para 0,6% para os imóveis não avaliados, uma percentagem inferior em 0,075 pontos percentuais perante a taxa de 2012 e que António Costa pretendia manter.
No IMI é introduzida uma nova isenção, sugerida pela vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, eleita nas listas socialistas, Helena Roseta: «Pelo período de cinco anos para prédios que sejam reabilitados na Área de Reabilitação Urbana, o que significa hoje quase toda a cidade da Lisboa, à exceção do Parque das Nações e algumas zonas muito recentes das freguesias de Carnide e do Lumiar», explicou o autarca socialista.
Estes imóveis beneficiam ainda da isenção de IMT «na primeira transação posterior à reabilitação dos prédios também».
Quanto à derrama, a câmara aprovou a proposta socialista da isenção de todos os contribuintes com volume de negócio inferior a 150.000 euros e do pequeno comércio, incluindo pequeno retalho, restauração e farmácias, e introduziu uma outra isenção, proposta pelo vereador do CDS-PP.
Pelo período de três anos todas as empresas que se instalem no concelho até ao final de 2014 e «criem e conservem» um mínimo de cinco postos de trabalho estão isentas de pagar derrama à autarquia, indicou o presidente de câmara.
Perante a unanimidade das forças políticas, que anunciaram em conjunto o pacote fiscal municipal para o próximo ano no briefingque se seguiu à reunião privada de câmara, António Costa mostrou-se confiante de que «este consenso tenha tradução na aprovação na Assembleia Municipal de Lisboa».
Os sociais-democratas, maior força da oposição na capital e que consegue fazer chumbar propostas com outras bancadas municipais (o PS apenas tem maioria na câmara), tinham feito depender a aprovação do orçamento municipal para o próximo ano da redução das taxas de IRS e de IMI.
O líder da vereação social-democrata, Pedro Santana Lopes, afirmou que «este acordo abre portas para a viabilização do orçamento».
Fonte: AF
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