Porto mantém reduções fiscais mas não abdica dos 5% de IRS

A Câmara Municipal do Porto vai manter em 2013 a contenção fiscal que consta do Orçamento para 2012, nomeadamente no que tem a ver com o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a derrama. Mas não está previsto, segundo adiantou ao Diário Económico fonte oficial, que a autarquia abra mão dos 5% do IRS a que as autarquias têm direito. Nesse particular, "vai manter-se tudo como esteve em vigor este ano", referiu a mesma fonte.

Assim, "o município do Porto fixou a taxa de IMI abaixo do limite máximo estabelecido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI): 0,4% em vez de 0,5% para imóveis avaliados e 0,7% em vez de 0,8% para imóveis não avaliados".

Em relação à derrama, a autarquia vai manter em 2013 a decisão - que vigora no Orçamento do exercício actual - de oferecer às "empresas com volume de negócios inferiores a 150 mil euros uma redução de 0,1 pontos percentuais", ou seja, de 1,5% para 1,4%, no que se refere aos lucros tributáveis e não isentos de IRC.

Fonte: Económico