A cobrança da nova taxa, que prevê o pagamento de até um euro por cada noite de estadia em unidades de alojamento do concelho, foi adiada a pedido da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, que pedia mais tempo para resolver alguns problemas relacionados com a sua implementação.
Uma das questões prendia-se com as isenções previstas no regulamento, que obrigavam a que os clientes dos hotéis divulgassem alguns dados pessoais.
Fonte do gabinete de comunicação da autarquia disse à agência Lusa que, após ter sido contactada a Comissão Nacional de Proteção de Dados, foi encontrada uma solução que passa pela entrega a cada cliente de uma declaração a autorizar a divulgação dos dados para efeitos de isenção das taxas.
"No final do ano, esses documentos são destruídos, e será garantida a confidencialidade", adiantou a mesma fonte.
A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que em agosto admitiu avançar com uma providência cautelar para travar esta iniciativa, continua a defender que a taxa "é inconstitucional e ilegal".
Em declarações à Lusa, Cristina Siza Vieira, presidente da direção executiva da AHP, manifestou-se surpreendida com esta decisão da autarquia.
"Não compreendemos o que levou a Câmara a retomar este processo, que sempre criticámos", disse a responsável da AHP.
A associação, que representa a maior parte dos hoteleiros do concelho, promete continuar a lutar contra a polémica taxa e anuncia que vai avançar com uma providência cautelar para impedir a sua aplicação, de acordo com a vontade dos associados.
A taxa turística de Aveiro abrange hotéis, parques de campismo e caravanismo, alojamento local e casas de campo, turismo de habitação e agroturismo.
Os valores a pagar pelos turistas variam consoante a tipologia do alojamento e vão desde 0,35 euros por quarto e por dormida, no caso de se tratar de estabelecimentos de alojamento local, até um euro, para os hotéis.
Este valor será cobrado pelos estabelecimentos e deve ser incluído na fatura referente à estadia a apresentar ao cliente.
Estão previstas isenções para os clientes mais assíduos.
Quem passar mais de quatro noites num hotel em Aveiro pagará apenas a taxa referente a três noites e quem se deslocar várias vezes no ano a Aveiro pagará um máximo de 30 noites por ano.
Fonte: iOnline
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