O Estado arrecadou 1.438 milhões de euros de receitas com vendas de imóveis entre 2006 e 2011, mas 1.381 milhões de euros deste bolo vieram de vendas a empresas públicas que estão fora do perímetro de consolidação.
Apenas 57 milhões de euros destes 1.438 milhões de euros conseguidos com a venda de imóveis não terão sido vendidos a empresas públicas que têm como objectivo a gestão e requalificação do património imobiliário que compram ao Estado -- a Sagestamo, a Estamo, a Lazer e Floresta e a Baía do Tejo -, de acordo com uma análise do Tribunal
de Contas à venda de imóveis do Estado a empresas públicas hoje publicado.
Estando fora do perímetro de consolidação nas administrações públicas, os negócios com estas entidades acabam por contar para efeitos estatísticos como um negócio com uma empresa privada. As receitas entram dentro do orçamento como se de uma venda a um privado se tratasse e acabam por beneficiar as contas do défice orçamental dos anos respectivos.
Nas contas do Tribunal de Contas, a grande parte destas vendas a empresas públicas concentrou-se nos anos de 2008, 2009 e 2010, sendo responsáveis por 966 milhões de euros das receitas totais.
O Tribunal de Contas sublinha ainda que todas as vendas de imóveis do Estado às empresas públicas neste período foram concretizadas com recurso ao ajuste directo, algo que é uma crítica de longa data da instituição por desvirtuar o regime legalmente previsto, "pondo em causa os princípios da transparência e da concorrência que devem estar presentes nos procedimentos de contratação pública".
Fonte: Económico
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