Amadora tem plano integrado para reabilitação e requalificação urbana

A câmara da Amadora dispõe, há vários anos, de ferramentas de apoio aos proprietários para reabilitarem os prédios onde habitam, sendo que a reabilitação tem um plano integrado de atuação.

O projeto “Amadora 2025 – Estratégia Municipal de Reabilitação Urbana”, que vai ser apresentado ainda este ano, é, na opinião, de Joaquim Raposo, presidente da autarquia, “um plano que tem em conta uma visão integrada do município e que se traduz na indicação de eixos de intervenção”. Assim, nas suas palavras “revitalizar, estruturar, conservar, reutilizar, incluir e valorizar são os objetivos estratégicos deste plano que tem como desígnio único a qualificação do edificado de modo a construir mais e melhor cidade”.

Na verdade, a Câmara Municipal da Amadora que dispõe, há vários anos, de ferramentas de apoio aos proprietários para reabilitarem os prédios onde habitam, está, também, a intervir diretamente na reabilitação do edificado. Um dos projetos integrantes do plano estratégico vai avançar, em breve, com a reparação e manutenção das fachadas dos edifícios número 4 ao 10 H da Rua Elias Garcia, na freguesia da Venda Nova, conferindo uma imagem positiva, coerente e harmoniosa daquela zona nobre da cidade. A obra terá um investimento municipal a 100%, de cerca de 74 mil euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor. 

Aliás, nos últimos anos a autarquia tem posto em prática uma estratégia de reabilitação urbana, investindo financeiramente em zonas vitais do concelho. Assim, de acordo com Joaquim Raposo, “há pouco mais de um ano, a autarquia investiu cerca de meio milhão de euros numa intervenção ao edificado da Avenida Santos Mattos, no coração da cidade”. A intervenção incidiu em nove edifícios da avenida que, em tempos, foi uma das principais ruas comerciais da cidade. Com este investimento “a câmara pretendeu dar o exemplo de como é possível requalificar o centro da cidade, produzindo um efeito disseminador noutras zonas. Uma solução simples, moderna e eficaz que pode ser facilmente reproduzida noutras ruas da Amadora”. 

Esta iniciativa foi, na opinião do responsável autárquico, um exemplo visível daquilo que, um pouco por todo o concelho, e com apoios municipais, pode ser feito pelos munícipes com recurso a métodos simples, de rápida aplicação, de uma forma sustentável, amiga do ambiente e que respeite a traça original dos edifícios. 

Apoios aos proprietários 

De iniciativa municipal, o programa PH+ (Programa Municipal de Apoio à Realização de Obras) destina-se a comparticipar obras nas partes comuns dos edifícios em propriedade horizontal e que tenha administração de condomínio constituída, que possua pelo menos, duas frações, podendo 50% das frações serem afetas ao exercício de uma atividade de comércio ou a serviços, que possua licença de utilização com 26 anos, inclusive. As obras efetuadas ao abrigo do programa PH + beneficiam de uma comparticipação de 20% do montante total das obras a realizar, pela Câmara Municipal da Amadora. “Queremos, no entanto, referir que o apoio financeiro da autarquia não se limita à subvenção direta. Com efeito, nos termos dos Estatutos dos Benefícios Fiscais existem vantagens fi scais designadamente em termos de possibilidade de isenção de IMI, redução do IVA, assim como em relação ao IMT e IRS para os imóveis que sejam objeto de reabilitação e caso a intervenção reponha o edifício à situação inicial de construção”.

Para além destas ferramentas, a Câmara Municipal da Amadora criou ainda duas bolsas de profissionais, de projetistas e empreiteiros, para que a população possa agilizar os processos de consulta e seleção de prestadores de serviço para a realização de projetos de arquitetura e de especialidades, bem como de empreitadas de reabilitação de edifícios de propriedade privada localizados na área do concelho.

Mais recentemente, a autarquia assinou um protocolo com a empresa CIN de forma a criar um incentivo aos particulares no sentido da reabilitação dos seus imóveis. Assim, aos projetos levados a cabo diretamente por particulares, a CIN conceder-lhes-á, após informação validada pela CMA, um desconto de 60% sobre a tabela de preços de venda ao público em vigor à data da aquisição na compra dos produtos de construção civil que fabrica, exceto no fornecimentos de acessórios de pintura, como rolos, fi tas, etc., que serão fornecidos com um desconto de 10%.

Aposta na criação de parques urbanos inovadores

Atualmente o concelho da Amadora está dotado de um vasto número de parques urbanos, como o Parque Aventura, o Parque Fantasia e a Ilha Mágica do Lido, entre outros. Assim, bem no coração da cidade, e depois de um investimento de 3,5 milhões de euros, a autarquia inaugurou, em junho de 2010, o Parque Central da Amadora. Com uma área de 65 mil m2, o parque tem no requalificado e ampliado lago a sua peça central, onde miúdos e graúdos podem andar de gaivota, canoas e jangadas.

Os jogos de água embelezam ainda o lago, permitindo usufruir da frescura do parque nos dias mais quentes. Mas há outras novidades. Através da alameda pedonal, os jovens visitantes têm acesso a parques infantis inovadores e em todo o seu redor existem circuitos pedonais onde se podem fazer caminhadas e andar de patins.

A requalificação do espaço público é um desafio constante e, por isso, a autarquia lançou há três anos o orçamento participativo, um instrumento da democracia participativa que se caracteriza por ser universal e direto, permitindo aos cidadãos participar na discussão das políticas públicas locais. Só para os anos de 2013 e 2014 a autarquia reservou a verba de um milhão de euros (repartida pelos dois anos) para levar avante as propostas sugeridas e votadas pelos munícipes.