Inquilinos ainda sem convite para comissão das rendas

Associação de Inquilinos Lisbonenses ainda não recebeu convite formal para a comissão de monitorização da lei das rendas.

A Associação de Inquilinos Lisbonenses (AIL) ainda não recebeu qualquer convite formal do Ministério da Agricultura - que tutela o arrendamento - para fazer parte da comissão de monitorização da lei do arrendamento.

Em comunicado, a AIL afirma que "não recebeu qualquer convite para o efeito, tendo apenas o seu presidente (Romão Lavadinho) sido informalmente abordado pela ministra que lhe comunicou essa intenção, nada mais adiantando, tendo recebido a disponibilidade da AIL para participar se tal fosse útil para os inquilinos".

A AIL afirma que "aguarda ser informada do objectivo concreto e operacional de tal comissão, bem como da sua composição para, em segundo lugar, avaliar do seu interesse e validade para então se pronunciar sobre a sua participação".

A associação reafirma ainda a disponibilidade para "participar, discutir e propor sobre todos os aspectos que respeitem à habitação, desde a questão fiscal que está a impor um excessivo valor patrimonial tributário às casas com o consequente agravamento dos impostos e a crescente dificuldade de muitos milhares de famílias em liquidar o IMI, até à questão do arrendamento que está a aterrorizar milhares de famílias, em geral de idade avançada".

No entanto, a AIL adianta não subscrever as "alterações cosméticas e cirúrgicas" à lei das rendas, "como alguns apressadamente têm vindo a propor, para que tudo fique mais ou menos na mesma".

Recorde-se que os partidos já anunciaram que vão apresentar propostas de alteração à lei. O PS, por exemplo, quer entre outras, alargar o prazo de resposta dos inquilinos e criar um balcão de apoio jurídico aos inquilinos. Já o PSD pretende dar mais tempo aos inquilinos - que não beneficiem do período de transição de cinco anos - para se adaptarem à nova renda.

A AIL pretende que os contratos existentes sejam mantidos e que se tenha em conta o estado de conservação das casas e as obras realizadas pelos inquilinos quando se substituíram aos senhorios. Além disso, pretendem que se considere o rendimento das famílias de forma escalonada e que se aplique uma taxa de rendimento sobre o valor patrimonial dos imoveis não superior a 1/20.

Fonte: Económico