Ministra aconselha inquilinos a reclamarem quando renda exigida é superior à que podem pagar

A ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, aconselhou hoje os inquilinos a informarem-se e a pedirem ajuda qualificada quando confrontados com cartas dos senhorios exigindo rendas superiores às que podem pagar.

“Eu peço a todos os que recebem cartas [dos senhorios] que não fiquem alarmados, não entrem em pânico, e se vão informar, com recurso às associações de inquilinos que existem e também aqui aos nossos serviços do IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana], que têm essa disponibilidade e têm atendido muitas pessoas por telefone, presencialmente e através do email”, disse hoje a ministra em Lisboa, no final da sessão de entrega dos Prémios IHRU.

Segundo Assunção Cristas, “receber uma carta com determinado valor não quer dizer que seja essa a renda aplicada. É o início de um processo negocial que, no limite, até pode nem significar qualquer aumento de renda”.

“Se estivermos a falar de pessoas com mais de 65 anos, de pessoas com rendimentos muito baixos, pode nem sequer haver nenhuma alteração”, referiu, insistindo ser “importante que a lei seja conhecida e seja cumprida e que as pessoas, quando recebem as cartas, se vão informar”.

A ministra deu mesmo um exemplo: “Se uma pessoa tiver 450 euros de pensão e lhe é pedida uma renda de 600 euros, obviamente, isso nunca poderá acontecer. A lei salvaguarda essas situações”.

Devido à necessidade de as pessoas se informarem sobre a lei e sobre a aplicação da lei ao seu caso concreto, Assunção Cristas reiterou o seu apelo: “Peço a todos que tenham esse cuidado de procurar ajuda qualificada para poderem responder às cartas” e que tenham “particular atenção aos abusos que infelizmente pessoas menos escrupulosas aproveitam para fazer nestas alturas”.

Fonte: iOnline