A avaliação do património, que estava prevista há dez anos, vai, na maior parte dos casos, aumentar a receita de IMI e onerar mais as empresas e as famílias. Como sempre a questão mágica da fiscalidade é a de saber quem é que paga economicamente o imposto. Uma visão tradicional – e porventura ingénua no contexto atual – diria que o aumento de pagamentos pelas empresas e famílias é compensado pelo aumento das prestações autárquicas (simplificando, eu pago mais 100 euros de IMI, mas a minha rua fica mais limpa e esse aumento de limpeza tem um valor superior aos 100 euros de aumento de imposto). Para outra perspectiva, seriam mesmo as famílias em relação aos imóveis de que são proprietárias e por repercussão mais ou menos direta do aumento dos custos empresariais. Resta saber em que medida o estado vai realmente equalizar o aumento de receitas próprias municipais, por redução das transferências para as autarquias.
Tendo em conta a atual situação económica do país, não deveriam ser tomadas medidas que limitassem o seu impacto?
No IMI, que pagamos sem a existência de um rendimento efetivo ou de um ato de consumo contemporâneo, o legislador fiscal tem acautelado a sua subida mediante cláusulas de salvaguarda. Estas cláusulas justificam-se por razões políticas, no bom sentido, de proteção das famílias e das empresas de uma subida abrupta dos impostos a pagar. Se as salvaguardas devem existir, ou devem ser maiores é uma opção política, mas não uma imposição constitucional.
No caso das atividades imobiliária e de construção pode considerar-se que há medidas na reforma dos impostos que as beneficiam?
No curto prazo, não; residualmente sim, num tempo mais longo. Os impostos sobre o património são conhecidos pelos seus efeitos psicológicos e, portanto, qualquer receio ou incerteza quanto a subidas desmesuradas são estocadas fatais num mercado comatoso. Mas penso que, residualmente, uma vez feita a avaliação geral, haverá maior certeza no ordenamento e desaparecerá o medo de uma subida surpresa de imposto. Por outro lado, é também positivo para o mercado em todos aqueles casos em que o VPT (Valor Tributário Patrimonial). ou o imposto a pagar desceram, que não devemos esquecer.
Pode considerar-se que os particulares, empresas e fundos têm agora mais condições para investir na reabilitação?
A avaliação geral leva sobretudo, e por si, a que quem tenha prédios por recuperar tenha agora mais incentivo económico a fazê-lo, quer porque o custo do imposto começa a ser expressivo, quer porque a reabilitação permite com nenhuma ou pouca alteração do VPT ter um imóvel que vale mais.
Que mais valia apresenta o curso de Pós-Gradução em Fiscalidade da Universidade Católica, numa altura de grandes mudanças a nível mundial?
A pós-graduação é extremamente exigente, transmite uma visão global e transnacional da fiscalidade e é focada na vida fiscal das empresas – esta é a visão de J.L. Saldanha Sanches, fundador do curso, que continuamos a seguir e a aperfeiçoar. Cada vez mais um profissional da fiscalidade deve estar preparado para encarar a fiscalidade do seu país num contexto global e deve estar apetrechado com os conhecimentos contabilísticos que lhe permitam uma visão real e integral das empresas. Para isto é muito importante o parceiro (a pwc) e um Conselho Estratégico de excelência que trazem inputs muito valiosos para o programa. Apenas faz sentido que as pessoas invistam o seu tempo e dinheiro num curso que seja verdadeiramente exigente e diferenciado.
Qual é o balanço que faz da realização das seis edições do curso de pós-graduação?
O balanço é extremamente positivo: somos progressivamente mais procurados, por um público bastante exigente, que demonstra uma satisfação crescente. Tentamos que a pós-graduação continue na vida dos alumni (antigos alunos) depois de formalmente terminar. É comum os alumni participarem nos eventos sociais do curso, frequentarem novos módulos que vão abrindo, ou, como empregadores, usarem a pós-graduação como base de recrutamento.
Uma visão tradicional diria que o aumento de pagamentos pelas empresas e famílias é compensado pelo aumento das prestações autárquicas.
Por João Taborda da Gama, assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica,
Escola de Lisboa, onde é coordenador e docente da Pós-Gradução em Fiscalidade
Fonte: Público
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