No início do ano, algumas dezenas de funcionários das Finanças foram deslocados dos seus serviços para ajudar as equipas responsáveis pela avaliação das casas no âmbito do processo de avaliação de IMI, apurou o Diário Económico. O objectivo é acelerar o processo de avaliação das casas para garantir que esteja concluído no final deste mês.
Os funcionários destacados foram reforçar as equipas de avaliação em Sintra, Amadora, Mafra, Cascais, Odivelas e Vila Franca de Xira e têm como missão ajudar os peritos avaliadores no trabalho interno das avaliações que ainda estão a decorrer. Entre as tarefas desempenhadas está, por exemplo, a introdução dos dados no sistema informático.
Dentro dos serviços, a convicção é a de que o processo de actualização do valor patrimonial tributário das casas que não foram avaliadas desde 2004 - de acordo com as regras do IMI, - estará mesmo concluído em Março, dentro do prazo definido com a ‘troika'. Recorde-se que o prazo inicial previa a conclusão das avaliações no final do ano passado, mas veio depois a ser prorrogado até ao final do primeiro trimestre deste ano.
As avaliações estiveram envolvidas em polémica desde o início, seja por causa da remuneração dos peritos avaliadores, seja pela forma como as próprias avaliações estavam a ser feitas.
Câmaras, os próprios peritos, especialistas e os contribuintes classificaram o processo de avaliação de confuso e apressado, alertando para o risco de alguns erros nas peritagens. A par das avaliações feitas através dos peritos, em Fevereiro as Finanças pediram a colaboração dos contribuintes para que estes apresentassem nas repartições documentos relativos aos seus imóveis.
O processo iniciado em Janeiro de 2012 implica a avaliação de 4,9 milhões de casas, sendo que em Dezembro do ano passado faltavam avaliar 900 mil casas. Os proprietários começam agora a receber as cartas para pagar o IMI. E este ano os prazos mudaram. Até aqui, os contribuintes podiam pagar o imposto em Abril se o IMI a pagar fosse inferior a 250 euros e também em Setembro se ultrapassasse aquele valor. Mas foram introduzidas alterações. Se o imposto for inferior a 250 euros mantém-se o mês de Abril para pagamento. Mas se o valor variar entre os 250 e os 500 euros os meses de liquidação passam a ser Abril e Novembro. Já se o imposto for superior a 500 euros, o contribuinte poderá pagar em três prestações: Abril, Julho e Novembro.
Estes novos prazos foram concebidos para dar mais tempo aos contribuintes para pagarem. É que, na maioria dos casos, os contribuintes terão um aumento significativo do imposto a pagar, embora existam mecanismos que travam uma subida abrupta do IMI até 2015.
Na passada quarta-feira foi publicado pelas Finanças um entendimento destinado aos contribuintes cuja avaliação ainda não tenha sido realizada ou cujo valor patrimonial tributário não esteja ainda inscrito na matriz. Estes contribuintes terão de pagar o IMI em Abril com base nos valores do ano anterior até que a sua situação seja actualizada. E nestes casos, terá de ser feito o acerto relativo ao imposto a pagar. Assim, se o IMI pago for superior ao que é devido, o imposto pago em excesso será reembolsado de imediato. Mas se, quando a avaliação estiver concluída, o contribuinte tiver de pagar mais, o acerto será feito em Novembro. E se o imposto a pagar for inferior a 500 euros, elimina-se a prestação de Julho.
Fonte: Económico
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