"Pânico social" induzido pela oposição, afirmou ontem no Parlamento a ministra da Agricultura, Assunção Cristas. A ministra respondia desta forma a uma questão colocada pela deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, que afirmou haver "centenas de inquilinos que não tiveram informação nem apoio" e que, por isso, "acabaram por ficar para trás", não respondendo atempadamente aos senhorios. Assunção Cristas explicou que esteve na primeira reunião da Comissão de Acompanhamento da Lei do Arrendamento e que as associações de inquilinos lhe disseram ter conhecimento de apenas dois casos de inquilinos que não responderam atempadamente à proposta do senhorio.
Recorde-se que, perante uma proposta de aumento, o arrendatário tem um mês para responder, aceitando ou fazendo uma contraproposta ou, ainda, alegar carências financeiras ou idade acima de 65 anos e deficiência de mais de 60%. Não respondendo, presume-se que aceita o valor da renda proposto pelo senhorio e o tipo de contrato (neste ultimo caso, o que acontece em regra é a transição para o NRAU, o que permitirá ao proprietário denunciar o contrato).
Refira-se que, segundo foi noticiado pelo Negócios, ao centro de atendimento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) têm chegado várias situações deste tipo. Cerca de duas a três semanas, de acordo com as informações adiantadas. Nesses casos, os técnicos do Centro de Atendimento admitem que pouco haverá já a fazer, mas aconselham a consulta de um advogado. Também dizem não dispor de informações sobre o desfecho dos vários casos, isto é, se foi ainda possível ou não reverter a situação.
Fonte: Negócios
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