Este mês os contribuintes começam a pagar os novos valores de IMI depois de o Governo ter desencadeado o processo de avaliação geral das casas que ainda não tinham sido avaliadas depois de 2004. Apesar de alguns contribuintes poderem ver a sua factura baixar, a maioria dos contribuintes vai pagar mais imposto. O IMI será mesmo um dos grandes choques fiscais que os contribuintes terão de enfrentar este ano, além do IRS.
E este ano os prazos mudaram. Se o imposto for inferior a 250 euros mantém-se o mês de Abril para pagamento. Mas se o valor variar entre os 250 e os 500 euros os meses válidos para cumprir as obrigações fiscais passam a ser Abril e Novembro. Já se o imposto for superior a 500 euros, o contribuinte poderá pagar em três prestações: Abril, Julho e Novembro.
Os novos prazos foram concebidos para dar mais tempo aos contribuintes para pagarem, devido ao aumento de imposto, embora existam mecanismos que travam a sua subida abrupta até 2015. A partir daqui as subidas do IMI serão ainda mais significativas.
No entanto, haverá contribuintes que, apesar de já terem as casas avaliadas vão ainda pagar o imposto igual ao do ano passado. As Finanças publicaram um entendimento destinado aos contribuintes cujo valor patrimonial tributário não esteja ainda inscrito na matriz. Estes contribuintes terão de pagar o IMI em Abril com base nos valores do ano anterior até que a sua situação seja actualizada. E nestes casos, terá de ser feito o acerto relativo ao imposto a pagar. Assim, se o IMI pago for superior ao que é devido, o imposto pago em excesso será reembolsado de imediato. Mas se, quando a avaliação estiver concluída, o contribuinte tiver de pagar mais, o acerto será feito em Novembro. E se o imposto a pagar for inferior a 500 euros, elimina-se a prestação de Julho.
O processo iniciado em Janeiro de 2012 implica a avaliação de 4,9 milhões de casas. Sobre a conclusão do processo, o Ministério das Finanças afirmou, na passada quinta-feira, que "os trabalhos de avaliação estão bem encaminhados para se cumprirem os prazos previamente fixados". No mesmo sentido, o presidente da Associação Portuguesa de Avaliadores Engenheiros, Aníbal Freitas Lopes, disse ao Diário Económico, que o "processo estava quase concluído", na parte que respeita à "entrega dos dados às Finanças pelos avaliadores". O responsável explicou que "as avaliações só terminam quando as Finanças notificam os contribuintes e quando termina o tempo de reclamação que têm para contestar a avaliação". Freitas Lopes disse ainda não ter dados actualizados sobre as avaliações e acusou as Finanças de não facultarem os dados.
Por outro lado, o responsável alertou para o facto de os avaliadores não terem ainda recebido as suas remunerações nos meses de Fevereiro e Março deste ano. "O contrato feito com os peritos avaliadores não estipula a data de pagamento, mas as remunerações têm sido pagas no final do mês seguinte a terem esgotados prazos de reclamação do contribuinte".
Fonte: Económico
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