Em declarações à agência Lusa, Assunção Cristas explicou tratar-se de uma «nova linha de apoio à reabilitação urbana de edifícios prioritariamente para arrendamento».
«Basicamente, é reabilitar para arrendar, o que vai em linha com as nossas preocupações em matéria de arrendamento e, neste caso, rendas condicionadas ou rendas apoiadas, a preços mais baratos», disse.
O programa aproveita linhas antigas do Banco Europeu de Investimento (BEI), que não tinham sido usadas por «incapacidade de absorção, nomeadamente por parte dos municípios».
Com uma nova negociação com o BEI, foram alocados 50 milhões de euros para o «reabilitar para arrendar», informou a ministra, acrescentando que o programa se destina aos municípios, empresas municipais e sociedades de reabilitação urbana.
O financiamento vai ocorrer através de empréstimos a 30 anos, com dez anos de carência de capital e com uma taxa de juro que atualmente ronda os 3%.
Os custos do investimento total de cada intervenção serão financiados em 50%.
«O grande objetivo é pegar em edifícios que estejam em más condições, pegar em zonas que possam ter uma reabilitação urbana sistemática, como está prevista na lei, ou pegar em construções de novos edifícios, mas dentro de um tecido urbano muito densificado», notou a governante.
A ministra sublinhou que o programa não vai servir para construir bairros sociais, mas «pegar no que existe nas cidades e regenerar também por dentro».
Assunção Cristas indicou que o programa apresenta «novas soluções de habitação a custos controlados, que são boas para as pessoas e boas para as empresas da construção civil que na área da reabilitação urbana têm grandes desafios».
«São também soluções para as cidades que têm um novo apoio para a sua regeneração e para a sua requalificação», disse.
A ministra anunciou que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) está a trabalhar com o BEI para encontrar «soluções específicas para privados».
«Esperamos que ao longo deste ano mais soluções no sentido da reabilitação e do arrendamento possam vir a conhecer uma nova vida», estimou.
Além de reabilitação ou reconstrução de edifícios para rendas apoiadas ou condicionadas, o programa possibilita a reabilitação e criação de espaços do domínio municipal para uso público, assim como para edifícios que sirvam para residências de estudantes ou outra utilização em termos públicos.
As candidaturas também podem incluir construção de edifícios cujo «uso seja maioritariamente habitacional e cujos fogos se destinem a arrendamento nos regimes de renda apoiada ou de renda condicionada, desde que se tratem de intervenções relevantes de preenchimento do tecido urbano antigo», informou o Ministério.
O prazo de candidaturas termina a 06 de junho.
Fonte: TVI24
0 comentários:
Enviar um comentário
Obrigado pelo seu comentário.