A União Europeia, Comissão Europeia e Parlamento Europeu chegaram a acordo quanto ao texto da primeira directiva comunitária no âmbito do crédito à habitação, com o objectivo de evitar a criação de bolhas no imobiliário. Antolín Sánchez Presedo, eurodeputado socialista e relator da directiva, estima que esta seja aprovada ainda durante a presidência irlandesa da UE. Será "uma referência internacional", diz ao Negócios.
A proposta de criação desta directiva foi apresentada pela Comissão Europeia, em 2011 e visava essencialmente "melhorar todo o processo de informação prévio à contratação" do crédito, explicou o eurodeputado. Após mais de dois anos de discussão no Parlamento Europeu, vários aspectos foram melhorados e introduzidos na proposta inicial.
"Pela primeira vez será contemplada a educação financeira que será aplicada em todos os Estados-membros", enumera Sánchez Presedo. Além disso, será introduzido um período de reflexão de sete dias para o consumidor e a possibilidade de reembolso antecipado do crédito, sem penalização.
Os bancos deixarão de poder condicionar a concessão do crédito à aquisição de outros produtos. Será também exigida uma "tolerância razoável" antes de proceder à execução da hipoteca e a dação em pagamento poderá ser acordada entre as partes. Será ainda estabelecida, pela primeira vez, a regulação dos contratos que podem representar alto risco, como os contratos em moeda estrangeira e de taxa de juro variável.
Em vigor a partir de 2015
Foi alcançado, na semana passada, um acordo entre todos os grupos políticos em relação ao texto final desta legislação, faltando agora a votação em plenário no Parlamento Europeu. "Espero que tudo esteja plenamente aprovado durante a presidência irlandesa", afirmou Sánchez Presedo.
Depois de aprovado, os Estados-membros terão de iniciar as reformas para aplicar a directiva num prazo de dois anos. Ainda que alguns países tenham realizado "reformas mais profundas, não há nenhum país que não tenha de realizar reformas, visto que esta directiva realmente estabelece princípios que até agora não estão contemplados". Na directiva serão estabelecidas as orientações, mas depois "vai depender dos Estados-membros desenvolvê-las", realça Sánchez Presedo.
Quanto ao impacto, "provavelmente haverá países em que além do impacto legislativo pode contribuir para uma reactivação da economia porque são países em que houve um crescimento importante do crédito hipotecário, como os países do Leste e do Centro da Europa", resume. Já nos países onde se verificaram bolhas imobiliárias, esta directiva "vai servir para prevenir que isso volte a acontecer"
Fonte: Negócios
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