O mercado social de arrendamento é uma das medidas inseridas no Programa de Emergência Social (PES), anunciado em 2011, que engloba um grupo de imóveis que são colocados no mercado de arrendamento com rendas pelo menos 30% abaixo do valor de mercado, de acordo com o local onde se inserem.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, apresentou, na Comissão de Segurança Social e Trabalho, onde está a ser ouvido, um balanço que realizou com os representantes do setor social sobre a "realidade social do país", denominado "Carta comum de balanço e compromisso".
Nos dois últimos anos foram atualizados os acordos de cooperação com que o Estado comparticipa a resposta social, tendo, nestes dois anos, representando um aumento de 2,6% - lembrou o ministro -, o que representa mais 30 milhões de euros de investimento.
Pedro Mota Soares lembrou algumas medidas do programa de emergência social, como a rede de cerca de 780 cantinas sociais com refeições servidas por instituições de solidariedade social comparticipadas pelo Estado, quando há dois anos eram 62.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social adiantou que foi assegurado o reforço financeiro do Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) para a construção de equipamentos em que a taxa de contribuição privada baixou, nos projetos de idosos, de 40% para 25%, ou nos projetos para pessoas com deficiência, de 25% para 10%.
Segundo o ministro, foi assinado um despacho que permite que "a otimização de recursos proveniente da variação de frequências, dentro da capacidade definida de cada resposta social, passasse a poder ser canalizada para outra resposta da instituição, segundo definição da própria instituição, em concertação com centros distritais da segurança social".
Fonte: JN
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