Imposto sobre imóveis acaba em 2018. É o fim do IMT, fica o IMI

O Governo e as autarquias assinaram hoje um acordo que prevê a extinção gradual do IMT até 2018 e aumenta para 19,5% a participação dos municípios nos impostos cobrados no respetivo concelho.

Na assinatura do acordo entre o Governo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sobre as propostas de lei de Finanças Locais e de Atribuições e Competências das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais, foi estabelecido que o IMT (imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis) será extinto de forma gradual, contrariando a proposta anterior, que previa a extinção imediata.

Segundo o acordo, em 2016, as taxas de IMT serão reduzidas para dois terços, em 2017 para um terço e o imposto acabará por ser extinto definitivamente em 2018.

Do acordo consta também que a participação dos municípios no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) sobe para 19,5% da média aritmética dos impostos IRS, IRC, IVA cobrados nos respetivos municípios.

Fonte: Dinheiro Vivo