Há vários anos que sucessivos governos tentam fazer um inventário do património imobiliário, sem êxito. A tentativa mais recente foi de José Sócrates e também falhou. Em 2008 criou o Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado (PGPI), assente numa plataforma electrónica chamada Sistema de Informação dos Imóveis do Estado (SIIE), que, no quadriénio 2009-2012, devia ter tornado possível conhecer esta realidade. Mas não tornou.
Esta questão assume especial importância numa altura em que o governo diz que é preciso racionalizar e tem para aplicar um plano de corte de 4,7 mil milhões de euros na despesa.
De acordo com os últimos dados disponíveis no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, que tutela a gestão do património, no final de 2011 o SIIE tinha 18 877 registos de 431 entidades. Desses, 17 092 eram edifícios e 1785 terrenos. Ainda assim, uma parte significativa da informação estava incompleta.
A forma como os dados são apresentados não torna possível saber a situação dos edifícios, por exemplo, quais estão devolutos, a precisar de intervenção e de que tipo, ou a quem estão arrendados ou cedidos. Sabe-se, contudo, que a área total era superior a 100 hectares (25 vezes o Terreiro do Paço) e que representava um encargo anual de 61 milhões de euros.
As permanentes alterações à orgânica do governo e a forma como se agregam e desagregam ministérios e respectivas Secretarias de Estado - fazendo transitar a tutela dos imóveis -, torna a informação ainda menos transparente.
E a confusão é de tal ordem, que mesmo os dados fornecidos ao i diferem consoante a entidade pública que os divulga. Num documento das Finanças, a Secretaria de Estado da Cultura aparece como tendo adquirido dois prédios em 2012 (a título não oneroso), enquanto a própria Secretaria de Estado garantiu ao i que não tem imóveis. O Ministério dos Negócios estrangeiros começou por dizer que não é dono de qualquer edificio, para acabar por admitir que é locador de um imóvel no estrangeiro (não específica qual ou a receita que obtém).
O Orçamento do Estado não tem inscrita um montante para a despesa com rendas dos organismos públicos e cada Secretaria de Estado gere autonomamente as suas verbas em matéria de pagamentos e recebimentos.
O SOBE E DESCE
Apesar das poupanças em rendas que nos últimos dois anos têm vindo a ser anunciadas por alguns ministérios - só a Justiça poupou 6,8 milhões de euros em rendas e diminuiu em 100 o número de imóveis ocupados -, o valor das rendas pagas em 2011 (112,9 milhões de euros) não é muito diferente do valor que, previsionalmente, será pago em 2013 (112 milhões de euros).
O Ministério da Justiça é, entre todos, o que gasta mais em arrendamentos. Ainda assim, em dois anos baixou de um total de 42 milhões de euros para 35,2 milhões, agora referentes a 330 edifícios.
Ao contrário, o Ministério das Finanças transformou-se num dos principais pagadores: gastava em termos anuais pouco mais de 4 milhões de euros e no fim deste ano deverá pagar 29,138 milhões de euros.
Sobre esta alteração, o Ministério das Finanças explicou ao i que os dados não podem ser comparados, uma vez que os valores de 2013 já incluem as rendas pagas pela Autoridade Tributária, ou seja, os serviços de repartições de finanças que até então não eram contabilizados no SIIE.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, por exemplo, que tem 106 edifícios arrendados, garante que esta rúbrica não tem impacto no seu orçamento. Há, ainda assim, casos em que se reconhece a influência do aumento das rendas na previsão de pagamentos para 2013. Acontece com o Ministério da Administração Interna, que explica que as rendas pagas em 2013 reflectem o valor da actualização e de novos arrendamentos, como acontece com o Comando Metropolitano de Lisboa.
Na maior parte dos casos, verifica-se uma redução da despesa nesta rúbrica, muito por causa de um esforço de racionalização de ocupação de espaços - esforço esse que começou a ser feito por este governo logo em 2011 e que tem implicado a reestruturação e a reorganização de serviços, bem como a libertação de imóveis arrendados.
O Ministério da Saúde é exemplo disso: entre 2011 e 2012 libertou 87 edifícios e, logo aí, conseguiu uma poupança superior a 2 milhões de euros. No ano em curso, o ministério liderado por Paulo Macedo prevê libertar mais 42 imóveis.
Também o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social tem trabalhado numa lógica de optimização. A partir do momento em que constata que o pedido de aumento de renda é superior ao índice publicado pelo INE - Instituto Nacional de Estatísitca (e nos casos em que não é possível negociar com o proprietário um aumento marginal), opta por denunciar os contratos e procura alternativas no seu próprio património, no do Estado e das autarquias.
A poupança anual que tem registado decorre da redução de rendas e imóveis, por fusão e extinção de organismos, bem como da mudança para instalações financeiramente mais vantajosas. A redução da despesa sofreu um avanço significativo, em concreto, com a transferência do gabinete de estratégia e planeamento e do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social para o edifício do próprio ministério, o que permitiu poupar um milhão de euros por ano.
O Ministério da Justiça era responsável pelo pagamento de cerca de 440 arrendamentos e gastava 43,6 milhões de euros quando o actual executivo tomou posse. Iniciou um plano de rescisões e renegociações de contratos e, logo em 2011, conseguiu reduzir a despesa em 1,6 milhões de euros. No ano seguinte rescindiu 26 contratos e renegociou 103. Até ao dia 31 de Julho de 2013, o ministério de Paula Teixeira da Cruz já rescindiu mais dez, renegociou outros 12 e tem vários processos em curso. Se se considerar essa data o início do plano, a poupança global deste ministério atinge os 8,4 milhões de euros, ou seja, uma redução de 19,2% em relação à despesa inicial.
No futuro, a lógica de poupança no arrendamento de edifícios deverá manter-se. O IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, o IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e o QREN - Quadro de Referência Estratégica Nacional, organismos tutelados pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional (que, até aqui, têm funcionado em diferentes edifícios) vão dar origem a uma única entidade: a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Isto significa que em vez de 1,5 milhões de euros de previsão de rendas a pagar em 2013, no próximo ano o valor em causa será de 842,4 mil euros.
ESTADO SENHORIO
O Estado não é apenas arrendatário, é também senhorio. Muitas vezes a confusão instala-se, já que diversos organismos públicos pagam rendas a outras entidades, também elas públicas.
Segundo dados do governo, e uma vez mais apenas no que toca à administração central, o Estado é senhorio de 5687 prédios, pelos quais deverá arrecadar este ano 14,421 milhões de euros.
O executivo faz notar que os valores que o Estado arrecada com verbas relativas ao arrendamento de imóveis que são sua propriedade não têm, nem devem ter, grande impacto nas receitas.
No caso do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - que tem a grande fatia destes edifícios, que rendem 6,207 milhões de euros -, tratam-se, essencialmente, de habitação social que, integrada no apoio que o Estado presta aos cidadãos mais carenciados. Não têm, por isso, fins lucrativos.
Em relação aos números apresentados pelo Ministério da Administração Interna - 1414 edifícios pelos quais recebe rendas no valor de pouco mais de 823 mil euros -, a justificação é que a esmagadora maioria são fogos arrendados pelos serviços sociais das forças de segurança, destinados a satisfazer as necessidades de alojamento temporário de todos os beneficiários que se encontram deslocados e que recorre às condições mais vantajosas apresentadas pelos seus serviços sociais.
Mas há outros grandes proprietários públicos que ficam de fora: a Estamo, a Lazer e Floresta ou a Estradas de Portugal são algumas das empresas públicas constituídas para comprar imóveis, essencialmente do Estado, para voltarem a arrendar aos anteriores donos ou para vender a terceiros com mais-valia.
No ano passado, a actividade da Estamo foi fortemente afectada pela crise no mercado imobiliário. Mas em 2010, a empresa vendeu nove edifícios por um valor total superior a 68 milhões de euros. Mas pelo menos quatro dessas vendas foram feitas a entidades públicas: três à empresa pública Parque Escolar (por 41,956 milhões de euros) e um à Câmara Municipal de Castelo Branco (213 mil euros).
O caso da Estradas de Portugal é diferente, mas nos últimos três anos a venda de propriedades rendeu à empresa 18,8 milhões de euros.
A Estradas de Portugal tem à venda imóveis num valor superior a 15,5 milhões de euros, entre terrenos e edifícios, de norte a sul do país, que podem custar entre 313 euros e mais de 2 milhões de euros.
Segundo a empresa pública, esta é uma "medida de boa gestão e optimização dos recursos", uma vez que "parte desses activos imobiliários se revelam desnecessários para o desempenho da sua actividade".
A Estradas de Portugal é proprietária de um vasto património imobiliário, activos que foram adquiridos ao longo da história da empresa, fundamentalmente por via de expropriações realizadas para executar obras públicas, mas também pela necessidade de instalar alguns serviços.
No total estão à venda 96 imóveis: 70 prédios que vieram a reboque da compra de propriedades onde a empresa construiu estradas e 26 casas de cantoneiro, habitações que foram durante anos ocupadas pelos funcionários da empresa que tinham a seu cargo a conservação e guarda de determinadas estradas.
Algumas das casas de cantoneiro ainda podem ser vendidas. Das 26 habitações, 14 estão em processo de regularização.
Cada caso é um caso e a Lazer e Floresta, outra empresa pública, está vocacionada para propriedades agrícolas. No entanto, e ao contrário de outras, esta empresa não tem passivo e em 2012 facturou 9 milhões de euros.
A Lazer e Floresta - Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético gere 20 mil hectares de terra, um pouco mais que o equivalente a 22 mil estádios de futebol, activos que em breve deverão passar para as mãos de privados, não através da venda individualizada de propriedades, mas pela alienação da própria Lazer e Floresta.
Actualmente, a empresa tem para venda 49 propriedades, algumas com uma dimensão que já pode ser considerada razoável. "Procuramos vender as que têm maior vocação agrícola e florestal e reservamos as maiores, que podem ter como objectivo de investimento o turismo/imobiliário", explicou ao i o presidente, Catarino da Costa.
Com tanto património imobiliário em mãos, não será difícil arrumar 600 mil funcionários públicos e poupar muito dinheiro.
Fonte: iOnline
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