Jorge Moreira da Silva: Temos de inverter a situação em que é mais barato construir do que reabilitar

«Convém não confundir reabilitação urbana com reabilitação de charme ou de luxo», afirmou o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e da Energia, Jorge Moreira da Silva, no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2014, na Assembleia da República.
Referindo que «a reabilitação urbana não pode ser feita só no Chiado», o Ministro sublinhou que esta operação «é fundamental em várias cidades do País». Por este motivo, «o Governo lançará uma segunda fase de candidaturas para projetos de reabilitação urbana destinados ao arrendamento», acrescentou.

Jorge Moreira da Silva alertou, no entanto, para a existência de algumas «falhas de mercado» que dificultam o avanço da reabilitação em Portugal: «Hoje, é mais fácil e mais barato construir. E, sendo mais fácil construir, estamos a retirar capacidade para reabilitar». Daqui a necessidade de «inverter esta situação, impondo análises económicas prévias à classificação dos solos como urbanos, transmitindo a mensagem de que será mais fácil reabilitar do que construir».

Acerca da contribuição extraordinária do setor energético, que permitirá arrecadar mais 150 milhões de euros, Ministro afirmou que a sua «determinação em concretizar essa medida não está enfraquecida» pelas pressões dos grupos económicos. A medida poderá repetir-se nos próximos anos, vindo a ser englobada na fiscalidade verde. Jorge Moreira da Silva referiu que em algumas empresas, estes esforço ficará acima de 10% dos lucros.

A contribuição extraordinária sobre o setor energético «que alarga ao setor o esforço que tem vindo a ser desenvolvido por todos os trabalhadores» é um dos pilares da sustentabilidade do setor elétrico, que também integra os cortes de 3400 milhões de euros de cortes nas rendas excessivas. O Governo dispõe de mecanismos de monitorização para evitar que haja repercussões para o consumidor, referiu ainda o Ministro.

O Secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, acrescentou que «sem estas medidas, a subida tarifária seria seguramente 13%, o que era incomportável».

Sobre a privatização das águas, o Ministro afirmou que «as concessões a privados são uma hipótese para o futuro» mas «a privatização não é nem foi uma opção ponderada alguma vez pelo Governo» nesta área.

Jorge Moreira da Silva explicou ainda: «A concessão das águas pode ser desnecessária se a gestão dos subsistemas conseguir produzir resultados positivos, como os alcançados atualmente pela EPAL».

A privatização «é um debate estimulante, mas é mais relevante o tema da disparidade tarifária, as dívidas dos municípios e o défice tarifário».

Fonte: Site do Governo de Portugal