Segundo a vereadora Paula Marques, responsável do pelouro da Habitação e Desenvolvimento Social na autarquia, as inscrições ao SMA terminaram no final de outubro e um total de 953 pessoas registou-se no programa, por via eletrónica.
O registo estava aberto a qualquer pessoa, mas o acesso ao subsídio, que corresponde a 1/3 do valor da renda, está limitado a quem tenha concorrido à atribuição de habitação municipal, tenha um contrato de arrendamento anterior a 1990 ou uma casa penhorada pelos serviços das finanças ou esteja em incumprimento no pagamento desde novembro.
Outra condição pode ser ainda a perda de habitação por ação judicial e famílias em que um dos elementos esteja desempregado ou em que haja uma diminuição dos rendimentos de 35% ou mais.
Dentro destas condições e com a documentação necessária estavam 88 pessoas, explicou Paula Marques, acrescentando que 302 "cumprem um critério", mas têm o processo incompleto.
Os restantes inscritos, "ou desistiram ou não se enquadram no programa".
Os serviços da autarquia estão a analisar os aproximadamente 300 casos de pessoas que podem beneficiar do auxílio, para o qual foi orçamentada uma verba de 2,5 milhões de euros para 2013.
Atribuído por 12 meses, o SMA pode ser renovado. Todavia, as situações das famílias são avaliadas semestralmente para assinalar eventuais alterações.
A vereadora admitiu uma menor afluência ao programa do que o esperado, justificando que o "maior impacto" da nova lei do arrendamento ainda não ocorreu.
Paula Marques lembrou à Lusa que os valores das rendas podem ser fixados mediantes os rendimentos dos inquilinos e que para isso é necessário apresentar o Rendimento Bruto Anual Corrigido.
Só durante este mês de outubro "é que as finanças o emitiram. Nós pensamos que, provavelmente, o impacto maior da aplicação da nova lei das rendas ainda não tenha acontecido", notou a vereadora.
"Esta razão parece-nos que terá levado eventualmente a que as pessoas não tenham acedido tanto quanto nós estávamos à espera a este programa", explicou.
O primeiro período de candidaturas do SMA começou a 02 de setembro para qualquer pessoa que arrendou ou comprou casa e que atualmente tem o seu rendimento diminuído.
A medida transitória utiliza valores máximos iguais ao programa de apoio aos jovens Porta 65: tipologias de T0 a T1 têm um teto máximo de 551 euros, enquanto para T2 e T3 o valor é de 718 euros e para T4 e T5 é de 826 euros.
Depois da aprovação do regulamento, na Assembleia Municipal de Lisboa, a 23 de julho, a então vereadora da Habitação, Helena Roseta, lembrava que as inscrições apenas podiam ser feitas pela Internet, mas que haveria, "nos balcões da câmara, postos de atendimento para as pessoas poderem inscrever-se".
A proposta de regulamento, aprovada em maio pela câmara, foi aprovada pela Assembleia Municipal com a abstenção do Bloco de Esquerda e da CDU, que consideraram o apoio insuficiente.
Fonte: Notícias ao Minuto
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