No final de Dezembro de 2013, a Comissão Europeia propôs a criação da Carteira Profissional Europeia (CPE). O objetivo é reconhecer a qualificação de determinadas profissões de forma a facilitar a mobilidade dos profissionais entre os Estados-membros.
Segundo a Comissão Europeia, a CPE "permitirá um reconhecimento das qualificações de forma mais fácil e mais célere". Para o efeito vai ser criado um certificado electrónico que visa "simplificar as regras aplicáveis à mobilidade dos profissionais no território da UE". Refira-se, no entanto, que das cerca de 800 profissões regulamentadas na UE, apenas sete beneficiam de reconhecimento automático em todos os Estados-membros: médicos, dentistas, farmacêuticos, enfermeiros, parteiras, veterinários e arquitectos.
No entanto, no dia 6 de Dezembro de 2013, e após uma análise preliminar das características das profissões que manifestaram interesse na introdução da CPE, a Comissão considerou que, numa primeira fase, terá de se proceder a uma avaliação mais pormenorizada em relação a certas profissões que parecem preencher, em grande medida, as condições impostas pela diretiva relativa às qualificações profissionais e sem prejuízo da selecção final das profissões para a CPE e que são: médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, engenheiros, guias de montanha e agentes imobiliários.
Profissões Imobiliárias
Devido ao atual cenário económico-financeiro português, o mercado imobiliário encontra-se, no entanto, em processo de auto-regulação e, muito provavelmente, irá continuar nesse caminho nos próximos anos. A questão que se coloca é se essa auto-regulamentação deverá ser acompanhada ou substituída por uma uniformização da profissão à escala europeia.
À semelhança de Portugal, o Reino Unido e a Itália também têm promovido a auto-regulamentação e a criação dos seus próprios códigos de ética. Já a França, a Bélgica e mais recentemente a Irlanda encontram-se regulamentadas, defendendo que esta via permite uma maior segurança jurídica tanto dos profissionais como dos clientes e uma maior qualidade nos serviços prestados. Outros países como a Holanda são defensores da desregulamentação, ou seja, consideram que a introdução de regras internas apenas contribuem para a diminuição da competitividade e da flexibilidade dos serviços prestados, aumentado, em contrapartida, os custos e em nada favorecendo a mobilidade dos profissionais nos Estados-membros.
Apesar da tentativo da UE em criar legislação e uma carteira profissional comum a todos os Estados-membros, a realidade é que cada um tem a sua própria forma de desenvolver as profissões no âmbito do sector imobiliário. Segundo um documento do Conselho Europeu de Profissões do Mercado Imobiliário (European Council of Real Estate Professions) esta tendência deverá manter-se uma vez que qualquer mudança ao nível das profissões depende das políticas e da economia internas de cada país.
Ainda assim, já existe alguma regulamentação indireta que tem contribuído para a uniformização dos agentes imobiliários a nível europeu. Tal é o caso da legislação ao nível da certificação energético, do crédito à habitação e dos seguros dos imóveis.
A CPE poderá ser uma forma de ter acesso livre às profissões imobiliárias na UE, ainda mais na atual conjuntura em que se assiste a uma nova vaga de emigração dos profissionais e dos estagiários portugueses para outros países da UE.
Fonte: Magazine Imobiliário
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