A maioria dos portugueses está a pagar mais do que devia de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O alerta é feito pela Associação de Defesa do Consumidor (Deco) e este desfasamento da realidade deve-se sobretudo ao facto de dois parâmetros do cálculo do imposto: a idade do imóvel e o preço por metro quadrado - não serem actualizados automaticamente pelas Finanças.
De acordo com a associação, o valor cobrado pelo fisco "é de tal forma desajustado que alguns até podem viver na ilusão de possuir um palácio". A Deco acrescenta ainda que "há contribuintes a pagar o IMI correspondente a uma casa por estrear quando ela já não é nova e como se o valor de construção ainda fosse o mesmo de quando a compraram. Se não tomarem a iniciativa de alterar esta situação, as Finanças também nada fazem". Daí, de acordo com a mesma, as receitas do IMI crescerem 25%.
Para combater esta realidade, a Deco lançou no seu site um simulador que permite aos contribuintes apurarem se o valor patrimonial está correcto e se estão ou não a pagar imposto a mais. A poupança obtida por cada proprietário será registada num contador. O objectivo da associação é simples: quantificar o montante que o Estado está a arrecadar indevidamente e depois apresentar esses números ao governo.
A funcionar online desde 25 de Fevereiro e até ao final de Abril, a entidade já recebeu mais de 162 mil visitas e obteve mais de cinco milhões de euros de poupança. "No final de Abril vamos pedir uma audiência ao governo para mostrar o que o Estado está a cobrar a mais aos contribuintes só por não actualizar o valor patrimonial do imóvel", refere ao i Joaquim Rodrigues da Silva da Deco. O responsável diz ainda que os dados relativos aos imóveis estão informatizados e por isso mesmo, "não compreende a dificuldade nem a demora das Finanças em corrigir esta falha que denunciámos já lá vão 18 meses".
CALCULAR VALOR
Esta simulação dirige--se às casas adquiridas depois de Dezembro de 2003 e que não tenham sido alvo de nenhuma avaliação nos últimos três anos. Em regra, considera-se a data em que foi solicitada a avaliação e que, no caso dos imóveis novos, pode coincidir com a do pedido de inscrição na matriz (ambas mencionadas na caderneta).
No entanto, se o imóvel tiver sido reavaliado depois de Dezembro de 2003, na sequência de partilhas por divórcio ou herança, ou ainda devido a doação, essa é a data a ter em conta. "Caso conclua que a idade e o valor de construção do imóvel estão errados, terá de pedir às Finanças a actualização do valor patrimonial tributário. Mas, antes, confirme se não houve alterações nos outros coeficientes (como o de localização ou o de qualidade e conforto)", lembra.
Para já, o pedido de actualização é gratuito e basta preencher o modelo 1 do IMI. "No próximo ano, o IMI que lhe for cobrado já reflectirá a actualização. Consoante o caso, poderá poupar algumas dezenas ou centenas de euros", salienta a entidade. No entanto, se não concordar com o novo valor patrimonial atribuído pelas Finanças, pode pedir uma nova avaliação no prazo de 30 dias a contar da data de notificação. Mas terá de pagar, no mínimo, 765 euros - um custo demasiado elevado e que, dependendo da "complexidade do processo", pode atingir os 3060 euros. "Já por diversas vezes criticámos a desadequação destes valores, pelo que voltaremos a insistir neste ponto quando formos recebidos pelo primeiro-ministro", lembra a associação.
O valor patrimonial tributário é calculado com base num conjunto de factores relacionados com o imóvel: área, localização, conforto e fim a que se destina (como comércio ou habitação). Estas parcelas poucas alterações podem sofrer ao longo da vida do imóvel. O mesmo já não acontece com outras duas que estão sujeitas a variação. É o caso, por exemplo, do preço de construção fixado anualmente pelo Estado.
Feitas as contas, o valor do metro quadrado foi subindo anualmente até atingir 615 euros em 2008. A partir daí, o fisco baixou gradualmente os preços para responder à crise no mercado imobiliário, tendo o preço por metro quadrado estabilizado desde 2010 nos 603 euros (ver tabela ao lado). "Assim se percebe que a não actualização desta variável seja particularmente grave nas casas com avaliações feitas entre 2006 e 2008. Nestes casos, ainda hoje é considerado, para efeitos fiscais o preço de 615 euros, em vez dos actuais 603 euros" diz a entidade.
Outra variável diz respeito ao coeficiente de vetustez que deverá diminuir à medida que o imóvel envelhece. "Tal como acontece com o preço do metro quadrado, também não é actualizado de forma automática. Se o proprietário nada fizer, as Finanças continuam a considerar o coeficiente do ano da avaliação inicial em vez do real. Nestes casos, nada mais resta ao proprietário senão tomar a iniciativa de pedir que a idade do seu imóvel seja actualizada", lembra.
Não se esqueça que, a diminuição do valor patrimonial tributário - em princípio, o valor patrimonial deveria situar--se entre 80% e 90% do valor de mercado do imóvel de forma a acompanhar o declínio do mercado. Mas há casos em que o rácio dos 80% ou 90% já é largamente ultrapassado, quase atingindo os 100% - não tem influência apenas no imposto a pagar. Alguns municípios, como o de Lisboa, indexam o pagamento das taxas de conservação de saneamento e esgotos ao valor fiscal da habitação. Isso significa que, "uma redução no IMI traz ainda consigo a redução dessa taxa municipal", conclui a Deco.
Fonte: iOnline
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