A tributação do imobiliário

A situação do mercado imobiliário agravou-se profundamente com a entrada da troika em Portugal. Efetivamente, em 2011 o número de transações sofreu uma quebra de 60%, a qual continuou em 2012 em mais 20%. Em 2013 houve nova quebra de 20%. Assim o mercado de venda de imóveis nunca mais voltará ao seu dinamismo tradicional, em que impulsionava o crescimento económico do país. 

Há uma explicação simples para esta quebra contínua do mercado imobiliário: os impostos. Efetivamente, a receita da troika em todos os países em que interveio foi sempre a de aumentar brutalmente a tributação do imobiliário, por saber que os imóveis não podem abandonar o país.

O Governo seguiu obedientemente essa estratégia, elevando a tributação dos imóveis a valores insustentáveis. No IMI foram subidas todas as taxas e aumentados brutalmente os valores patrimoniais, colocando o imposto em níveis que a maioria das famílias não conseguirá pagar. A situação foi provisoriamente atenuada com a cláusula de salvaguarda, mas a sua extinção em 2015 será uma verdadeira bomba atómica para muitas famílias, que correm o risco de perder as suas casas. Deve dizer-se que os municípios têm contribuído imenso para esse drama, já que em muitos casos fixaram a taxa do IMI no máximo, ou seja, 0,5%.

Como se isto não bastasse, o Governo lançou um novo imposto sobre pretensos imóveis de luxo, que atingiu inúmeros imóveis sem luxo algum, como prédios em propriedade vertical e terrenos para construção. Esse imposto possui uma taxa expropriatória de 1%, que é insuportável para os proprietários, obrigando ao pagamento de um mínimo de 10.000 euros por ano em imóveis que não geram qualquer rendimento. Inúmeros proprietários não estão em condições de pagar esse imposto e irão por isso perder os prédios.

O resultado desta estratégia da troika, obedientemente seguida pelo Governo, foi gerar nas investidores particulares uma enorme desconfiança em relação ao investimento imobiliário. Efetivamente, perante estes níveis de tributação, os proprietários receiam ser transformadas numa espécie de servos da gleba, amarrados a um imóvel que todos os anos gera encargos tributários que não conseguirão pagar.

A saída da troika devia por isso ser aproveitada para terminar imediatamente com esta estratégia totalmente errada. A Associação Lisbonense de Proprietários exigiu por isso a extinção do imposto de selo sobre imóveis e uma taxa única de 0,1% para o IMI. A enorme elevação dos valores patrimoniais permite perfeitamente suportar esta redução, desde que os municípios saibam adoptar uma política de contenção orçamental.

Se, em vez disso, continuarmos com esta tributação absurda, o imobiliário vai continuar numa profunda recessão e os proprietários deixarão de conseguir pagar estes impostos, sendo os prédios transferidos para o Estado por via da execução fiscal. Nessa altura, não restará ninguém para pagar estes impostos sobre os imóveis.

Por Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários

Fonte: Público