21 abril 2018

Leilão de rendas acessíveis anulado depois de T1 ter chegado aos 760 euros


As ofertas vencedoras do programa rondaram quase o dobro da base de licitação, tendo com T1, cuja base de licitação era 350 euros, sido arrematado por 760 euros. 
A Câmara Municipal de Lisboa anulou o leilão de oito apartamentos reabilitados na zona da Ajuda, por incumprimento dos princípios do programa “Renda Acessível”.

De acordo com as regras do programa Renda Acessível, as rendas deveriam situar-se entre os 250 e os 450 euros. Os sete dos apartamentos T1, localizados na Ajuda, iniciaram a licitação com um valor-base de 350 euros, no entanto, o valor mais baixo a que os T1 foram arrematados foi de 657,77 euros. O mais caro chegou aos 760 euros, mais do dobro do valor inicial de licitação.

A leilão foi também um T2 triplex com 77 metros quadrados, com um valor-base de licitação de 500 euros. O apartamento acabaria por ser alugado por 900 euros.

O programa aprovado a 30 de maio do ano passado visa que a regeneração urbana e o rejuvenescimento em 15 locais da cidade, colocando apartamentos em leilão com “rendas verdadeiramente acessíveis que são calculadas em função da capacidade de pagamento das famílias”. Mas mesmo o T1 mais barato foi arrematado por uma renda 12% superior ao salário mínimo nacional.

A Câmara Municipal de Lisboa já veio reconhecer que os valores a que foram arrematados os apartamentos ultrapassaram os previstos e não cumprem os princípios estipulados. “O concurso para arrendamento de fogos promovido pela Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) não cumpre nem os princípios nem os critérios do Programa Renda Acessível (PRA)”, informou a autarquia, ao jornal “Diário de Notícias”.

O concurso foi anulado e a Câmara de Lisboa assegura que vai lançar um outro leilão que cumpra, “na íntegra”, princípios e preços do programa “Renda Acessível”.

Fonte: Jornal Económico

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