Maio é o mês dos senhorios entregarem a sua declaração de IRS mas, este ano, muitos deles estão a apanhar valentes sustos. Para pagarem o mesmo IRS que até aqui e escaparem à taxa de 28% entretanto criada, precisam de uma declaração do banco a indicar o IRS que pagaram sobre os juros dos depósitos. Só que esta não é uma declaração qualquer: tem mesmo de ter sido passada até 31 de Janeiro, caso contrário, as Finanças não a aceitam. Como o prazo já passou, os senhorios enfrentam um disparo na sua fatura fiscal do qual só agora se estão a aperceber. Fiscalistas e contabilistas falam em "armadilhas" e regras obsoletas, enquanto o Governo diz que a Lei é conhecida desde 2013.
O problema nasce com a criação de ma taxa especial para as rendas, decidida no Orçamento do Estado para 2013. A partir dessa data os senhorios pagam 28% de IRS sobre as rendas (deduzidas do IMI e encargos com a conservação do imóvel). Se esta medida favorece quem tem rendimentos médios e altos, prejudica quem paga uma taxa inferior a 28% - os chamados pequenos senhorios. Estes, não só suportam uma taxa mais alta sobre as rendas, como se podem ver impedidos de deduzir despesas como as de saúde, uma vez que a coleta que têm de outros rendimentos (pensões e salários) não são suficientes para absorver aquelas despesas.
Escapar a esta taxa especial de 28% é possível, mas está muito dificultado pelas exigências das Finanças - é neste processo que as pessoas ouvidas pelo Negócios falam em "cascas de banana" e "armadilhas” para os pequenos.
Declaração bancária tem mesmo de ter data até 31 de Janeiro
Desde logo, para englobar as rendas os senhorios têm de englobar todos os outros rendimentos sujeitos a taxas especiais ou liberatórias (mais-valias, juros de depósitos e outras aplicações financeiras). Contudo, não basta saber quanto já entregaram ao banco em IRS. É preciso terem uma declaração emitida pelo banco. Mas mais: a declaração tem de ter sido obrigatoriamente emitida até 31 de Janeiro - não pode ter data posterior, porque as Finanças não a aceitam, mesmo não fazendo qualquer diferença em termos de conteúdo. É aqui que os senhorios estão a esbarrar - desconhecendo a obrigação, começam agora a ir ao banco pedir as declarações e a concluir que já não as poderão usar, porque o estão fora de prazo.
A declaração serve para as Finanças confirmarem qual o IRS pago sobre os juros de depósitos bancários (que, em caso de englobamento das rendas, são também eles englobados). Contudo, desde Janeiro de 2012 que as Finanças têm esta informação na sua posse, uma vez que, a partir dessa data, os bancos ficaram obrigados a enviar anualmente a relação dos juros pagos a cada cliente residente em território nacional.
Simulações erradas
Entretanto, alguns blogues da especialidade vêm alertando para o facto de o simulador do IRS fazer as contas como se o senhorio estivesse a englobar as rendas (como aconteceu no ano passado). Isto origina que, para já, os menos conhecedores, fiquem com a ideia que a sua carga fiscal não se agravou. Mas a fatura final é que vale.
Fonte: Negócios
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