Porto renovado

Devolver à Baixa do Porto a vida que perdeu nas últimas décadas. Recuperar habitações, atrair moradores e seduzir o comércio são os três eixos do desígnio da Porto Vivo. Conheça a estratégia para o concretizar.

Cidade milenar, o Porto atravessa épocas históricas, influências e estilos. Do medieval ao neoclássico, passando pela contemporaneidade. Em comum nesta história tão rica, o dinamismo da economia e a geomorfologia peculiar (terreno acidentado, conjugado com frente ribeirinha ou marítima). No entanto, no último quartel do século xx, agravou-se a tendência de degradação do seu centro histórico: desertificação humana, deterioração dos edifícios e atrofia do comércio.

O Estado tomou em mãos a reabilitação e a reconversão deste património degradado e, para tal, constituiu, em finais de 2004, a Porto Vivo, SRU. Do ponto de vista acionista, distribuiu-a entre o poder central – Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) – e o poder local – Câmara Municipal do Porto (com 40 por cento do capital). O objeto da intervenção da Porto Vivo tem a designação de Área Crítica de Recuperação e Reconversão Urbanística (ACRRU), que representa 25 por cento do território do concelho do Porto e 30 por cento da população, mas acaba por estar concentrado na Zona de Intervenção Prioritária, ou ZIP, com 13 por cento do território e 16 por cento da população. Nesta última, assume particular importância o espaço classificado como Centro Histórico do Porto Património Mundial.

Ana Paula Delgado, administradora executiva da Porto Vivo, enumera os cinco grandes objetivos estratégicos da empresa: reabitação da Baixa do Porto; desenvolvimento e promoção do negócio na Baixa do Porto; revitalização do comércio; dinamização do turismo, cultura e lazer; e, finalmente, a qualificação do domínio público. “Em síntese, pretende-se transformar o centro do Porto num local atrativo e num motor de um crescimento urbano sustentável, cujo mote se encontra inscrito no nosso masterplan: Viva na Baixa, Viva da Baixa e Viva a Baixa”, refere a responsável da Porto Vivo.

A intervenção da Porto Vivo começa por ser estruturante, na planificação. Com efeito, procede à elaboração de documentos estratégicos para os quarteirões da sua área de intervenção, que concretizam, ao nível das unidades de intervenção e de cada um dos prédios que as integram, a estratégia de reabilitação definida no masterplan.

Numa segunda fase, no processo de reabilitação em si, a Porto Vivo pode ter dois tipos de participação: mediação (a mais comum) ou aquisição. A Porto Vivo, SRU procura, preferencialmente, que a reabilitação dos edifícios seja concretizada pelos próprios proprietários, através da celebração dos respetivos acordos. A sua função é, então, de apoio aos donos das casas na preparação e execução das diversas tarefas prévias a que estão obrigados, do licenciamento à fiscalização.

Ana Paula Delgado sublinha que “a Porto Vivo tem um papel muito importante na informação aos proprietários, demais titulares de direitos reais e arrendatários sobre os respetivos direitos e deveres no processo de reabilitação urbana, nomeadamente sobre os incentivos a que os mesmos podem aceder”.

A administradora executiva da Porto Vivo refere, ainda, que esta sociedade de capitais públicos “colocou em prática metodologias de desburocratização dos processo de planeamento, licenciamento e execução das obras” e “implementou uma gestão territorial mais próxima dos interessados e mais integrada, o que reduziu a conflitualidade, muito comum nestes casos”.

Excecionalmente, quando as características da operação são tais que os privados, por si só, dificilmente executariam a operação de reabilitação urbana, a Porto Vivo pode adquirir edifícios e promover, diretamente, a correspondente reabilitação, por si ou em parceria. Todos estes processos de contratação, quer de empreitadas, quer de parcerias, são sempre realizados por concurso público.

Desde a criação da Porto Vivo, por cada euro de investimento público em reabilitação urbana e requalificação do espaço público na área de intervenção, os privados investiram cerca de 12 euros.

Os incentivos à reabilitação urbana, designadamente na área fiscal, são um dos pontos fortes da estratégia seguida. Assim, são concedidos benefícios fiscais a quem invista na reabilitação urbana, seja no IVA (aplicação da taxa de apenas seis por cento), no IMI (isenção de cinco anos, renováveis por igual período adicional, se respeitarem critérios de eficiência energética), no IMT (isenção para os prédios urbanos destinados a reabilitação urbana e para a primeira transmissão de prédios ou frações reabilitadas destinadas a habitação) e até no IRS (deduções à coleta dos encargos suportados com a reabilitação e tributação a taxa reduzida para rendimentos de imóveis reabilitados e localizados em áreas de reabilitação urbana).

Refira-se, ainda, que há redução das taxas e licenças municipais, como a taxa de ocupação do domínio público, de licenciamento de operações urbanísticas e de publicidade, que podem chegar aos 80 por cento.

As parcerias da Porto Vivo são o outro veículo para as vantagens criadas para os proprietários que pretendam reabilitar os seus imóveis. O protocolo com a Caixa, por exemplo, é decisivo para um melhor acesso ao crédito, assegurando, na ZIP, condições especiais de financiamento aos proprietários que façam obras de reabilitação ou às empresas que pretendam lá instalar-se – neste último caso, através de linhas de apoio ao empreendedorismo.

A Câmara Municipal do Porto e a Porto Vivo criaram dois programas específicos de incentivo à requalificação, explorando estas sinergias: o SIM-Porto e o VIV’a BAIXA. O SIM-Porto confere créditos de construção (transacionáveis) aos proprietários que reabilitem prédios na ZIP e o VIV’a BAIXA permite a aquisição, a custos reduzidos, de serviços, equipamentos, componentes e materiais de construção civil a utilizar na reabilitação de edifícios, junto dos parceiros constantes da lista oficial do programa.

Estes programas, em especial o SIM–Porto, assumem caráter pioneiro e têm vindo a ser seguidos por outros municípios. No campo dos serviços e da informação prestada, também a Loja da Reabilitação Urbana – um balcão único para acesso a informação, benefícios e apoios, submissão e acompanhamento de processos – é considerada por Ana Paula Delgado como um dos instrumentos que mais tem contribuído “para o número significativo de proprietários que tem vindo a reabilitar os seus edifícios, quer para uso próprio, quer para arrendamento ou para venda”. Este é, afinal, o grande objetivo da empresa.

Fonte: Diário Económico