08 maio 2014

Propostas de alteração à lei das rendas conhecidas esta quinta-feira


Propostas de alteração à lei das rendas conhecidas esta quinta-feira
A Comissão de Monitorização da Reforma do Arrendamento Urbano entrega hoje, quinta-feira, ao ministro do Ambiente o seu relatório final, com avaliação da lei e propostas de alteração e melhoria.
A Comissão, presidida pelo jurista Rui Medeiros, realiza esta quinta-feira, 8 de Maio, a sua última reunião e, pela tarde, entrega formalmente no Ministério do Ambiente o seu relatório final. Este deverá incluir várias propostas de alteração à reforma do arrendamento urbano, seja no que respeita às rendas habitacionais, seja às comerciais.

Jorge Moreira da Silva, que tutela esta matéria, tem mostrado abertura para fazer apenas "alguns melhoramentos" à lei, dentro da mesma linha que sempre foi defendida por Assunção Cristas, a ministra que fez aprovar o diploma.

A Comissão, recorde-se, inclui representantes de senhorios, inquilinos, do sector imobiliário, associações comerciais e Governo, que deram as suas contribuições, com propostas com o que consideram que deve ou não ser alterado.

Fonte: Negócios

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