A reabilitação urbana é um imperativo moral e ético, não só em Portugal, mas igualmente a nível europeu. Veja-se que a Agenda Europa 2020, concretizada na Estratégia Europeia para o setor, encara a reabilitação como um aspeto essencial para o desenvolvimento da sociedade do futuro. Porém, é manifesto que no nosso país esta matéria assume redobrada importância. Portugal tem mais de um milhão e meio de fogos a necessitar de intervenção e apresenta um peso inaceitável da reabilitação urbana, quando comparado com o que se verifica nos restantes países europeus.
Enquanto que, na Europa, estas obras representam cerca de 37% do total da construção, no nosso país esse valor fica-se pelos 6,5%. Trata-se, portanto, de uma questão prioritária para a construção e para o imobiliário, dado que traduz um mercado estimado em mais de 26 milhões de euros, mas tem ainda efeitos importantes nos mais diversos segmentos de atividade, como o comércio ou o turismo. Contudo, basta olhar para os indicadores para perceber que existe um longo caminho a percorrer.
Até setembro de 2013, as licenças para reabilitação registavam uma quebra de 25,3%, o que demonstra bem a falta de dinâmica do mercado. A Lei das Rendas e o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana foram revistos, a taxa liberatória para os rendimentos do arrendamento está em vigor desde o início de 2013, pelo que falta fechar o ciclo e avançar com a criação de linhas de crédito destinadas ao financiamento dos particulares, medida que consta do “Compromisso para a Competitividade Sustentável da Construção e do Imobiliário”, assinado entre a CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário e o Governo.
Daí o relevo que atribuímos à “Semana da Reabilitação Urbana”, iniciativa que, estou certo, irá constituir um amplo espaço de debate para os diversos intervenientes neste domínio, em particular para as nossas empresas, dois terços das quais já desenvolvem atividade neste mercado.
Por Bernardo Reis, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Braga
Fonte: VI
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