Mas há países mais e menos exigentes na venda de vistos de residência - especialistas defendem mudanças no programa português. O universo de países com programas de vistos ‘gold' tem vindo a crescer nos últimos anos - e, com ele, o tipo de modelos adoptados pelos países que oferecem direitos de residência e de cidadania a imigrantes em troca de investimentos. Investigadores ouvidos pelo Diário Económico e um estudo de um dos principais ‘think tanks' internacionais na área recomendam, contudo, alterações no programa português, que consideram demasiado focado em investimento não produtivo e passível de gerar escândalos de corrupção.
De acordo com um estudo do MPI - Migration Policy Institute ("Selling Visas and Citizenship: Policy Questions from the Global Boom in Investir Immigration"), os programas disponíveis em vários países são principalmente de dois tipos: os que exigem ao candidato um investimento no sector privado e os que assentam na entrega de dinheiro aos governos (ver tabela ao lado com exemplos).
No primeiro caso estão países como os EUA, Singapura e Holanda, onde o investimento no sector privado é, até, a única opção disponível para ter acesso aos vistos de residência. A última tendência aconteceu em países como a Letónia, Espanha, Grécia e Portugal, "onde o mercado imobiliário foi muito afectado pela crise económica do final da primeira década de 2000", explica o relatório. Por isso, a compra de um imóvel num determinado valor basta para aderir ao programa.
No segundo grupo estão as Caraíbas e Malta (onde quantias de dinheiro são depois aplicadas em projectos públicos de desenvolvimento económico) e até o Reino Unido (onde o candidato compra obrigações do Tesouro).
As investigadoras do MPI criticam os programas que assentam no imobiliário, como o português, por considerarem que as vantagens económicas "não são claras". Com o número de milionários a crescer nos países emergentes, as autoras acreditam que estes programas vieram para ficar, mas aconselham países menos tradicionais como destino deste tipo de emigração a direccionarem as prioridades para o investimento produtivo, "mantendo os seus programas modestos ao nível da dimensão e livres de escândalos".
Vistos ‘gold' devem ser revistos
Mais dois especialistas contactados pelo Diário Económico parecem alinhar com a conclusão do estudo do MPI, preferindo um regime que incentive a criação de emprego. A compra de um imóvel de luxo em Portugal por investidores estrangeiros devia deixar de ser uma condição para ter acesso a direitos de residência, argumentam por outro lado.
"O mecanismo ligado aos vistos ‘gold' deve ser um mecanismo de visto de investimento e, num momento em que o principal problema económico e social de Portugal é o desemprego (e o desemprego jovem), deve esta prioridade ter o seu reflexo na política de atracção de investimento produtivo", afirma o investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Pedro Góis. Este especialista elogia o modelo austríaco (ver texto ao lado), que atribui direitos de residência a quem levar para o país inovação tecnológica. Góis defende que o regime deve ser "competitivo", o que "não significa menos responsabilizante".
Para José Carlos Marques, investigador do CesNova (o núcleo de Leiria da Universidade Nova), o "desvirtuamento" do regime para actividades menos produtivas, como as imobiliárias, "pode servir para o desenvolvimento de formas de ‘aproveitamento' desta oportunidade de aquisição de uma autorização de residência no país que se encontram para lá do espírito inicial da lei".
Os vistos ‘gold' entraram em vigor a 8 de Outubro de 2012. Até 31 de Outubro deste ano, foram emitidas 1.775 autorizações, 1.279 das quais este ano. O investimento total ultrapassou os 1.075 milhões de euros, dos quais 972 milhões garantidos pela aquisição de imóveis. Apenas três vistos foram emitidos por via do requisito da criação de, pelo menos, dez postos de trabalho. Cidadãos chineses conseguiram 1.429 vistos.
Espanha, Reino Unido e Áustria também oferecem permissão de residência em troca de investimento.
Portugal
O investidor pode simplesmente comprar um imóvel por mais de 500 mil euros para fins comerciais ou pessoais. Em contrapartida, consegue uma autorização de residência temporária. Pode aceder à nacionalidade portuguesa (ao fim de seis anos) e ao visto de residência permanente (ao fim de sete).
EUA
Os investidores conseguem o visto EB-5, com permissão de residência temporária se em troca investirem 500 mil dólares (401 mil euros) em sectores com elevada taxa de desemprego ou na agricultura. O acesso ao visto de residência permanente pode acontecer dez anos depois, se foram criados e mantidos dez postos de trabalho a tempo inteiro.
Áustria
Com um investimento entre seis a dez milhões de euros num negócio, o investidor estrangeiro consegue a nacionalidade austríaca. O investimento tem de ser criador de postos de trabalho para cidadãos austríacos e/ou alargar a capacidade de exportação do país e levar nova tecnologia para a Áustria.
Espanha
A compra de um imóvel com o valor mínimo de 500 mil euros dá ao investidor estrangeiro um visto de residência temporária durante dois anos. Os investidores ficam elegíveis para um visto de residência permanente em cinco anos.
Reino Unido
Para conseguir uma autorização de residência temporária, o investidor estrangeiro tem de investir um milhão de libras (1,3 milhões de euros) durante cinco anos: 750 mil libras (942 mil euros) na compra de obrigações do Tesouro e 250 mil euros (314 mil euros) em imobiliário. A autorização para residência permanente pode chegar cinco anos depois. M.M.O. Fonte: Migration Policy Institute e Elma Global
Fonte: Económico
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