A ministra das Finanças continua a ignorar o que há muito é evidente: está a cobrar mais IMI do que deveria. Mas a Deco não baixa os braços: convida-o a participar na sua manifestação 'online' e, até que a lei seja justa, diz lhe corno pagar menos imposto.
Bruno Nunes tem um apartamento em Odivelas com cinco anos. Desde 2009, a idade e o valor de construção do imóvel permanecem inalterados para as Finanças. Resultado: paga IMI como se a casa fosse a estrear e o preço do metro quadrado não tivesse descido. Fruto da inércia do Governo, o imposto do leitor ultrapassa os 500 euros anuais. Mas a verdade é que poderia pagar muito menos. Se todos os dados do imóvel fossem automaticamente atualizados pelo Fisco, como há mais de dois anos a Deco exige, Bruno Nunes pagaria 432 euros. A conclusão é simples: 71 euros é quanto está injustamente a perder e 71 euros é quanto o Governo está indevidamente a arrecadar. Uma história comum a tantos contribuintes, com outros nomes, com outras casas e com outros montantes, e pelos quais a Deco assume não baixar os braços.
O silêncio dos culpados
Oito meses depois do arranque da ação "Pague menos IMI", o balanço não podia ser mais claro. As simulações feitas até ao fecho deste artigo da Dinheiro & Direitos na página www.paguemenosimi.pt provam aquilo que há muito a associação de defesa dos consumidores sabe e que não se cansa de denunciar: que os portugueses estão a pagar IMI em excesso, por a idade e o valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática. Os números gritam por si. O Fisco está a desviar indevidamente mais de 200 milhões de euros. O simulador da Deco contabilizou que, em média, a poupança obtida por cada contribuinte é de 18,75%. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, o Estado arrecadou, em 2013, 1.300 milhões de euros em IMI. Tendo em conta que, desse bolo, 18,75% estão a ser cobrados em excesso, 244 milhões de euros é o montante exigido a mais aos contribuintes.
Em finais de Abril, a Deco pediu uma audiência à ministra das Finanças, para lhe solicitar que a situação fosse corrigida. Mas o pedido não mereceu qualquer resposta. Só obtive silêncio, um silêncio prolongado. A associação de consumidores vê-se obrigada a concluir que não existe vontade nem interesse do Governo em pôr fim a uma injustiça fiscal que, ano após ano, penaliza os portugueses.
A indiferença das Finanças não fica por aqui. A verdade é que um cidadão mais desatento pode estar a pagar outros impostos em excesso sem disso ser ressarcido. É o caso do IMT ou do IRS. Se o contribuinte não se aperceber do erro e reclamar, o Fisco faz-se de cego e não toma iniciativa de o devolver.
A realidade diz, contudo, que o panorama não é melhor para os mais atentos. Quem der conta de que o valor patrimonial da sua casa ultrapassa o valor de mercado (preço pelo qual poderia ser vendida), ainda assim não pode corrigi-lo para efeitos de IML De pouco serve pedir uma avaliação da casa com base na chamada distorção do mercado, ou seja, quando o valor patrimonial está, pelo menos, 15% acima do tal valor de mercado. Na prática, mesmo que prove que aquele está inflacionado e o Fisco lhe dê razão, o imposto anual não diminuirá, nem lhe serão devolvidos os 765 euros que no mínimo pagou.
De mãos e pés atados estão também os proprietários dos imóveis sujeitos à recente avaliação geral e que não foram comprados ou herdados depois de Dezembro de 2003. Mesmo que agora detetem um erro na caderneta predial são obrigados a esperar que decorram três anos desde a data dessa avaliação para a falha ser corrigida.
Atrás de um imposto errado, vem outro
O que cada português paga de IMI depende da taxa cobrada pelo município onde vive e do valor patrimonial da casa. Este último é calculado com base em parcelas relativas à área, utilização, localização e conforto que poucas alterações sofrem durante a vida do imóvel - e de outras duas, o valor de construção e a idade, sujeitas a variação e que o Fisco teima em não corrigir.
Como é que isto afeta o montante que paga? Se a sua casa foi avaliada entre 2006 e 2008, por, exemplo, o valor de construção ainda hoje considerado é de 615 euros por metro quadrado. O Fisco não atualizou as cadernetas prediais, apesar de, em 2010, já o ter descido para 603 euros - um valor atualmente, exagerado.
Em situação idêntica está o coeficiente de vetustez, que corresponde idade da casa e que diminui à medida que esta envelhece. Como também não é revisto, para o Fisco, a casa é sempre nova ou mantém a idade da última avaliação. A consequência imediata é que o valor patrimonial do imóvel fica inflacionado e, com ele, o IMI a pagar. E a agravar está o facto de alguns municípios, como Lisboa, fazerem a indexação do pagamento das taxas de conservação de saneamento e esgotos ao valor do imóvel. Tal significa que, se paga IMI a mais, provavelmente também paga mais taxas do que deveria.
Fonte: Económico
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