IMI sobe em 2015 sem qualquer travão

Governo chumbou proposta de alteração ao Orçamento do Estado que pretendia prorrogar a salvaguarda no IMI, pelo que, a partir do próximo ano, o imposto será pago por inteiro.

A maioria PSD-CDS/PP ainda incluiu a medida no rol de alterações ao Orçamento do Estado (OE) que pretendia apresentar no Parlamento esta sexta-feira, mas não conseguiu convencer o Governo a prorrogar a cláusula de salvaguarda no IMI que termina este ano. Assim sendo, a partir de 2015, o imposto dos prédios cujo valor patrimonial tributário tenha sido atualizado durante a avaliação geral de imóveis já terá de ser pago por inteiro e sem qualquer travão.

O assunto estava na agenda da maioria, o que chegou a ser admitido pelo deputado social-democrata Duarte Pacheco, durante o primeiro dia de debate sobre a proposta de OE na Assembleia da República. Em resposta ao deputado do PS, Mota Andrade, que perguntou se o PSD estava disponível para incluir "uma cláusula de salvaguarda para terminar com esta ansiedade" relativa ao aumento do IMI, Duarte Pacheco respondeu: "Melhorias podem ser sempre feitas, e por isso nós estamos sempre a trabalhar, porque queremos sempre mais e queremos sempre melhor". 

O PS, aliás, já anunciou urna proposta de alteração no sentido de prorrogar a cláusula de salvaguarda, mas não é expectável que surja qualquer abertura por parte do Executivo. 

A salvaguarda, recorde-se, foi criada como um travão ao aumento imediato de IMI quando foi realizada a avaliação geral de imóveis, que terminou no início de 2013. Como havia prédios que há muito não eram transaccionados e que, por isso, ainda não tinham sido avaliados de acordo com as normas do novo código do IMI (de 2003), o seu valor patrimonial tributário (VPT) disparou, o que significaria que o imposto a pagar também aumentaria substancialmente. Para evitar subidas demasiado bruscas, estabeleceu-se então que o imposto a pagar em 2013 e 2014, relativo a 2012 e 2013, respetivamente, não poderia ultrapassar o maior de dois valores: ou 75 euros, ou um terço do aumento que existia face à situação que se verificava antes da reavaliação. 

Consequências "diminutas" para a receita 

Desta forma, o aumento seria faseado e os proprietários teriam mais tempo para se habituar aos novos valores. Silvério Mateus, advogado e especialista em IMI, está convencido de que na maioria dos casos, nestes dois anos, os proprietários até já terão atingido o valor total do imposto apagar, pelo que a prorrogação da cláusula não lhes aproveitaria e, diz, "as consequências em termos de receita seriam diminutas". 

No entanto,para alguns proprietários, cujos imóveis chegaram a ter aumentos de VPT de mais de 1.000%, "faria todo o sentido a manutenção" da salvaguarda, sustenta Silvério Ma-teus, para quem o Governo devia deixar a opção aos municípios. "Tal como já determinam a taxa de IMI a pagar, as câmaras deviam também poder decidir se mantinham ou não a cláusula de salvaguarda", defende. 

Isenções podem vir a ser automáticas 

As propostas de alteração ao Orçamento de Estado apresentadas pela maioria deverão ser "mínimas". Uma delas, adiantada quinta-feira pelo Diário Económico, visa permitir que os proprietários de baixos recursos, que estão isentos de IMI, não sejam obrigados a apresentar anualmente prova de rendimentos, passando a isenção a ser aplicada de forma automática. Esta isenção é, aliás, alargada por via da proposta de OE do Governo. Até agora abrangia famílias com rendimento anual até 14.938 euros, limite que passará para 15.295 euros anuais brutos anuais, e desde que o valor patrimonial dos imóveis não exceda os 88.500 euros. Em contrapartida, incluem-se aqui arrumos, despensas e garagens, ainda que separados do prédio principal, algo que, pela lei actual, não acontece. O Governo tem dito que, com esta medida, serão abrangidas mais 50 mil famílias, para um total de 350 mil.

Fonte: Negócios