O número de despejos emitidos pelo Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) quase duplicou em 2014 face ao ano anterior. Segundo dados do Ministério da Justiça, em 2013 foram emitidos um total de 1007 títulos de desocupação do inquilino, e em 2014 o número aumentou para 1868 títulos. No total, são já 2875 títulos concedidos nos dois anos de atividade do Balcão.
Contudo, este salto de um ano para o outro tem mais a ver com o facto de ser o segundo ano de BNA e de os proprietários estarem mais familiarizados com os procedimentos do que com o aumento dos pedidos ou, por oposição, a existência de menos recusas. De acordo com os mesmos dados do Ministério, deram entrada no BNA um total de 8021 pedidos de despejo nos dois anos, dos quais 3857 em 2013 e 4166 em 2014. Já o número de pedidos recusados ascendeu a 3751, dos quais 1775, em 2013, e 1976, em 2014. Ou seja, ficaram praticamente na mesma.
Até o número de pedidos recusados - os já referidos 3751 nos dois anos de BNA - continua a ser superior ao dos títulos concedidos - 2875 também nos dois anos.
Na verdade, quando se compara o desempenho do Balcão no primeiro ano de funcionamento com o segundo, as alterações são poucas. É, aliás, por isso que, apesar do Governo fazer um balanço positivo da iniciativa, tanto os proprietários como os inquilinos concordam que o BNA - que foi criado para acelerar os processos de despejos - não está a ter os efeitos pretendidos.
Por exemplo, as razões pelo quais o BNA aceita a emissão de um título de despejo foram as mesmas em 2013 e em 2014, sendo o principal motivo a falta de pagamento da renda, representando quase 91% dos títulos concedidos. Mas também continuou a haver bastantes despejos por atraso no pagamento e ainda quando o proprietário denuncia o contrato, por exemplo, por motivo de obras.
Além disso, não houve também alterações no número de contestações por parte dos inquilinos, que foi de 604 nos dois anos de Balcão. E ficou também igual o principal motivo pelo qual o BNA recusou os pedidos de despejo colocados por parte dos proprietários.
Segundo os dados do Ministério da Justiça, a maioria das recusas continua a ser "a falta de notificação do proprietário". É que, o senhorio tem de notificar o inquilino do que vai solicitar o despejo no BNA antes de o fazer e se esse documento não existir o pedido é automaticamente recusado, explicou o presidente da Associação dos Proprietários, Luís Menezes Leitão.
Mas é aqui que há algumas novidades. Por exemplo, aumentaram as recusas por falta de pagamento do imposto de selo, por falta de contrato de arrendamento ou porque, entretanto, o inquilino pagou a renda.
Mais despejos em Setúbal
Lisboa e Porto, por serem os distritos onde há mais arrendamentos, são naturalmente onde há mais despejos, mas os níveis mantiveram-se de 2013 para 2014. De acordo com os dados do Ministério da Justiça, no ano passado, quase 35% dos títulos de despejo concedidos pelo BNA foram em Lisboa e quase 22% foram no Porto.
A grande alteração foi mesmo em Setúbal que viu o número de desejos concedidos subir de um ano para o outro. Segundo os mesmos dados, em 2013, perto de 8% dos títulos concedidos foram em Setúbal, mas em 2014 aumentaram para mais de 10%. Aumentaram ainda nos distritos de Castelo Branco, Guarda, Leiria, Viana do Castelo e Vila Real.
Por oposição, os despejos caíram na maioria dos distritos, mas de forma mais evidente em Aveiro, Faro e Santarém.
Senhorios e inquilinos preferem os tribunais
Faz hoje dois anos que o Balcão Nacional do Arrendamento entrou em funcionamento com o objetivo de acelerar os despejos dos inquilinos em caso de não pagamento de rendas. Uma queixa antiga dos senhorios que acusavam os tribunais de serem demasiado lentos e demorarem quase 18 meses a decidir um despejo. Mas, pela primeira vez, nem os senhorios nem os inquilinos estão satisfeitos com esta nova entidade.
"Sempre fomos muito críticos e agora os números indicam que não foi boa ideia", disse o presidente da Associação de Proprietários, Luís Menezes Leitão. Opinião partilhada pelo presidente da Associação de Inquilinos, Romão Lavadinho, que diz mesmo que os números "não são positivos nem sequer interessantes". "Em 2014 foram concedidos 1800 títulos num total de 4200 pedidos. Num conjunto de 750 mil contratos de arrendamento apenas representa 2%", acrescentou.
Contudo, os dois voltam a discordar na justificação para esta realidade. Para Romão Lavadinho, estes valores provam que as famílias estão a cumprir com as suas obrigações e a pagar as rendas. Mas, para Menezes Leitão, tem mais a ver com o facto de o processo ser muito burocrático, demorado e recusar a maioria dos pedidos. "Só podemos solicitar o despejo no BNA um mês depois de notificar o inquilino que vamos fazer esse pedido, ele tem depois 15 dias para sair da casa ou para contestar e se contestar não sai e o processo vai para o tribunal", disse.
É por isso que, mais uma vez, tanto para Menezes Leitão como para Romão Lavadinho, seria mais fácil se os despejos fossem diretamente para tribunal. Não só porque quando os inquilinos contestam os processos acabam por ir lá parar e demorar mais tempo, mas também porque obrigam os inquilinos a gastar dinheiro que não gastavam antes. "Para podermos contestar temos de pagar tudo o que está em atraso, mais 200 euros para abrir o processo e ainda arranjar um advogado", disse Romão Lavadinho.
Ainda assim, para o Governo o balanço destes dois anos são positivos. "Concederam-se 2875 títulos de desocupação do locado em dois anos de atividade, face aos 8021 entrados no mesmo período e foram recusados 3751 pedidos, ou seja, a taxa de eficácia ultrapassa os 67%", disse fonte do Ministério da Justiça.
Nesse sentido, repara a mesma fonte, "cremos que se mantém válidas as razões que determinam a criação do BNA", a entidade que assegura "o procedimento especial de despejo", ou seja, "um procedimento célere, por via da simplificação e do encurtamento de prazos que lhe estão associados e que lhe imprimem um carácter urgente".
"BNA só aceita, não decide"
Para o presidente da Associação dos Proprietários, outra das falhas do BNA está no facto de apenas emitir títulos de despejo, ou seja, não obriga os inquilinos a sair da casa, porque após a emissão do título eles podem impugnar e ir para tribunal. "O BNA só aceita, não decide", repara. Aliás, repara o presidente da Associação dos Inquilinos, no Balcão "não são advogados nem juízes".
O que diz a lei sobre os despejos
Segundo a nova lei do arrendamento e já tendo em conta as alterações que entraram em vigor já este mês, o senhorio pode pedir o despejo do inquilino se este estiver dois meses sem pagar ou se se atrasar a pagar cinco vezes. Há ainda outras situações, por exemplo ligadas à morte de um dos conjugues, mas aquelas são as mais comuns.
Fonte: Dinheiro Vivo
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