Concessão de vistos "gold" bate no fundo em Janeiro

Em Janeiro foram atribuídos apenas 78 vistos "gold", número inferior ao pior registo do último ano, em Agosto, e menos de metade dos emitidos em Novembro, quando rebentou o escândalo de corrupção neste programa. A operação Labirinto travou a fundo o ritmo de concessão de autorizações de residência VIP, os vulgarmente chamados vistos "gold". Em Janeiro foram atribuídos apenas 78 vistos, número abaixo do pior registo mensal do último ano – 83 em Agosto.

E menos de metade dos 161 emitidos em Novembro passado, mês em que uma investigação relacionada com este programa levou à detenção de 11 pessoas suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influências e peculato, entre os quais o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Na sequência deste escândalo, que colocou em prisão domiciliária (com pulseira electrónica) o homem que assinava todas as autorizações até essa altura, a "máquina" do SEF retraiu-se na concessão de vistos.

Assim como os investidores estrangeiros, sobretudo os chineses, que representam 80% do total e que desde então têm manifestado "alguma apreensão", como confirmou, ao Negócios, Luís Lima, presidente da APEMIP, associação das empresas de mediação imobiliária.

Segundo dados do SEF, desde que este programa foi criado, em 2012, foram concedidas, até 31 de Janeiro passado, 2.100 autorizações de residência (ARI).

Depois de Outubro, que foi o melhor mês de sempre, com a emissão de 211 vistos, a concessão de autorizações dadas a pessoas vindas de fora do espaço Shengen para investimento em Portugal baixou drasticamente – 161 em Novembro, 86 em Dezembro e 78 no mês passado.

Foram atribuídos um total de 1.693 vistos a chineses, tendo em Janeiro sido concedidas 64 autorizações a cidadãos desta nacionalidade, menos quase dois terços face ao máximo de 180 emitidas em Outubro passado. Seguem-se o Brasil, com 69 ARI, a Rússia com 66, a África do Sul, com 52, e o Líbano com 33.

O ritmo mensal do investimento associado ao programa acompanhou a redução registada na concessão dos vistos dourados: para um total acumulado de 1,27 mil milhões de euros, em Janeiro registou-se a entrada de apenas 46 milhões de euros em Portugal, cinco milhões abaixo do realizado no mês anterior e menos 80 milhões de euros do que em Outubro.

Só três vistos criaram emprego

Pela compra de imóveis, no valor mínimo de 500 mil euros, foram atribuídos 1.992 vistos, rendendo um investimento total de 1,15 mil milhões. Já pela transferência de capital, com um valor mínimo de um milhão de euros, foram concedidas 105 autorizações, correspondendo a um investimento de 119,8 milhões de euros.

Os restantes três vistos "gold" estão associados à criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho: ao casal Lawrence e Stephanie Delos Santos, do grupo filipino NST Apparel, que abriram uma fábrica de confecção em Paredes, onde dão emprego a mais de 200 pessoas, e a dois irmãos argelinos, que criaram 10 postos laborais em Sangalhos. 

Dourados para ciência e cultura

As melhorias que o Governo promete introduzir no sistema de concessão de vistos "gold", a serem apresentadas "no mais curto espaço de tempo", irá também contemplar um novo critério para tornar um cidadão elegível para uma autorização de residência em Portugal: investir um mínimo de 500 mil euros num projecto científico ou numa produção artística nacional, de acordo com a proposta de portaria com a definição das novas regas, que o Expresso avançava na sua última edição em papel.

As alterações que o Governo vai introduzir no programa dos vistos dourados, na sequência do escândalo que levou à detenção de altos responsáveis dos ministérios da Administração Interna e Justiça e à demissão do ministro Miguel Macedo, deverá seguir algumas das recomendações que fazem parte do relatório de auditoria ao sistema, elaborado pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). "Desorganização", "confusão" e "controlo interno muito incipiente e fraco" são algumas das falhas detectadas pela auditoria aos vistos "gold".

Fonte: Negócios