Já se sabia que ia ser assim. Mas só quando se sente no bolso é que cai a ficha: o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) agravou-se para muitos proprietários que até ao ano passado estiveram protegidos pelas cláusulas de salvaguarda. Durante dois anos não sentiram o impacto real do imposto, já que o valor a pagar só podia subir €75 acima daquilo que o Estado lhes cobrava antes da atualização do valor patrimonial tributário (VPT) dos seus imóveis - em 2012 uma megaoperação de reavaliação ocorreu aos imóveis adquiridos antes de 2003 (ano da reforma dos impostos sobre o património).
Em 2015, com o envio das notificações para pagar o IMI durante abril, os proprietários cujas habitações sofreram uma subida significativa do valor fiscal tiveram um baque. Há aumentos muito significativos denunciados pelas associações de proprietáeios, a que se somam as penhoras de habitações por causa de dívidas do imposto.
O relato de um aumento de 500% no IMI, por exemplo, marcou esta semana, através da ordem dos Técnicos Oficiais de Contas. Sobre estes casos, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, lembra que "até 2012 os prédios urbanos estavam sujeitos a regimes e taxas de IMI distintas, o que provocava situações de distorções, iniquidades e tratamento desigual entre os proprietários. A partir de 2013, após a avaliação geral, todos os prédios urbanos passaram a estar avaliados de acordo com os mesmos critérios, no respeito pelos princípios da igualdade e da equidade fiscal entre os contribuintes", sustenta Paulo Núncio, reforçando que "a lei deve aplicar-se de igual forma a todos os contribuintes". E frisa: "Deixaram de se verificar situações de iniquidade em que um proprietário de um imóvel T8 no centro de Lisboa ou Porto pagava menos muito menos IMI do que um proprietário de um apartamento T2 num concelho da periferia daquelas cidades". Antes da avaliação geral, um T8 em Lisboa com VPT de €12 mil (que ainda tinha siso avaliado de acordo com as novas regras) pagava um IMI de €81, enquanto um T3 em Loures avaliado em €50 mil (adquirido depois de 2003 e, por isso, sujeito às novas regras) tem um imposto de €197,5.
Por outro lado, o governante garante que as famílias com menores recursos "continuam protegidas". Mantém-se a cláusula de salvaguarda especial sem limite temporal que, segundo contas do Governo, abrange cerca de um milhão de famílias do 1º escalão do IRS e impede que o aumento seja superior a €75 por ano. E foi criada uma isenção também para as famílias com menores rendimentos e com imóveis de baixo valor, que beneficia cerca de 350 mil agregados.
Estas duas medidas somadas ao facto de estar a aumentar "o cumprimento voluntário das obrigações fiscais nos últimos dois anos" deixam o secretário de Estado tranquilo sobre uma possível subida do número de contribuintes que não pagam o IMI. Há milhares de alertas da Autoridade Tributária a avisar para datas de pagamento e foram tomadas várias medidas de força contra a evasão. As penhoras de imóveis de habitação são uma das faces mais críticas de uma máquina cada vez mais musculada. Não é, por isso, de estranhar, que (ao contrário da convição das associações de proprietários) a taxa de incumprimento do IMI foi, em 2014, "a mais reduzida de sempre, desde que existem estatísticas", situando-se nos 10%, segundo Paulo Núncio. Em 2006 era superior a 16%.
Ano de eleições põe IMI na agenda política
O Partido Socialista (PS) promete repor a salvaguarda geral para impedir aumentos superiores a €75 por ano no IMI das casas reavaliadas. Em comunicado, o partido refere que a situação só não é mais grave porque "muitos municípios têm feito um esforço em reduzir a taxa aplicável, aliviando as famílias". Acima de 130 municípios cobram pelo mínimo (0,3%, sendo o máximo de 0,5%). O PS Porto fala num aumento da receita de 40% para os cofres do Estado. Valor que o secretário de Estado, Paulo Núncio, contesta referindo que a previsão do Governo é muito inferior a esse valor.
Fonte: Expresso
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