Autarquias querem baixar taxa máxima de IMI para 0,4%

A taxa máxima do IMI, atualmente em 0,5%, deve baixar para 0,4%, para compensar o fim da cláusula-travão neste imposto, defende a ANMP. Os autarcas querem ainda assegurar que o IMT não vai ser extinto. Os autarcas querem baixar a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis IMI para prédios reavaliados dos actuais 0,5% para 0,4%.

Esta é uma das propostas que vai ser debatida no congresso da Associação Nacional de Municípios (ANMP), que ontem começou em Tróia. A ideia dos autarcas é "compensar o fim da cláusula - travão" à subida do imposto, explicou o presidente Manuel Machado.

De acordo com a proposta relativa ao financiamento do poder local, que tem como relator Ribau Esteves, os autarcas defendem a "extinção da taxa máxima de 0,5%, devendo o intervalo de aplicação situar-se entre 0,2% e 0,4%". Uma redução dessa magnitude permitiria um alívio de 25% face ao limite máximo atual, detalha o documento. "Esta medida justifica-se tendo em conta a violência fiscal que a taxa de 0,5% significa para os contribuintes", acrescenta ainda o documento. 

Ao Negócios, o presidente da ANMP acrescenta que "ao ter terminado a cláusula-travão que condicionava o aumento do imposto de um ano para o outro", isso "tem efeitos muito complicados junto de muitas pessoas, e preocupa-nos". "Fazemos esta proposta com base no princípio da razoabilidade fiscal", remata Manuel Machado, que é também presidente da câmara de Coimbra. 

As taxas atuais oscilam entre 0,3% e 0,5% para os prédios reavaliados. Até 2012, estes limites eram mais baixos: oscilavam entre 0,2% e 0,4%. Na prática, a proposta da ANMP passa por repor os limites que eram praticados antes de 2013. Este ano, vão ser 34 as câmaras que vão aplicar a taxa máxima de IMI atualmente em vigor, 0,5%, apesar de quase todos o fazerem apenas como condição por terem acedido ao financiamento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL). 

Ainda relativamente ao PAEL, o relatório de Ribau Esteves, que é vice-presidente da ANMP, denuncia uma "situação de flagrante desequilíbrio e injustiça". Isto porque os municípios que assinaram contrato até ao final de 2012 conseguiram aplicar, como taxa máxima de IMI, 0,4%, que estava em vigor. Os que assinaram a partir de 2013 já tiveram de aplicar a nova taxa máxima de 0,5%. 

IMT deve manter-se 

Outra proposta dos autarcas é a manutenção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Segundo o relatório de Ribau Esteves, a previsão de subida da receita do IMI ficou muito aquém do estimado: em vez de 703 milhões foram apenas 153 milhões, pelo que se impõe revogar a extinção do IMT, que deve começar já no próximo ano. 

"A concretização desta medida geraria uma situação de asfixia absolutamente insuportável" nas autarquias algarvias e nas das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa.

Fonte: Negócios