
Numa altura em que as Euribor tem vindo a tocar mínimos históricos consecutivos, e a taxa a um mês esta mesmo em "terreno" negativo, o BE desenvolveu um projecto de lei "para definir as regras no cálculo de prestações de credito, quando as taxas de juro estão em valores negativos, fazendo com que as mesmas se reflictam no consumidor", refere o comunicado.
"Este projecto de lei é uma resposta à pressão que está atualmente a ser feita pela banca para que os contratos em vigor sejam renegociados e para que os novos contratos já incluam uma cláusula que impeça que seja aplicada uma taxa de juro negativa", explicou Pedro Filipe Soares ao Negócios. "Não podemos aceitar que, quando as taxas de juro sobem, os bancos encolham os ombros e, quando as taxas descem, defendam que tem de haver um limite às descidas", acrescentou o deputado.
Esta posição contraria a da APB. "Tendo finalidades diferentes, entendemos não fazer sentido que a evolução negativa da Euribor possa afectar a taxa global do empréstimo a ponto de esta vir a ser inferior ao 'spread', ou seja, a remuneração devida pelo risco suportado pelo Banco", adiantou a associação na semana passada.
"Cada instituição actuará de acordo com os seus próprios critérios", mas a APB considera "um contra-senso ter associado a um credito - em que é a instituição bancaria que presta um serviço ao cliente — uma taxa de juro negativa".
Fonte: Negócios
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