A troika fez colocar no terreno cerca de 500 peritos para avaliar 5,2 milhões de casas pelas regras do IMI. Esperam-se mais 900, mas antes de os novos chegarem alguns dos antigos já desistiram. Porque, explica o presidente da Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia, Freitas Lopes, há informação que não chega e peritos a ter de fazer trabalho para que não foram contratados. E o valor pago é, decididamente, irrisório: o que recebem por casa avaliada está ao nível do custo de uma sanduíche de queijo.
É verdade que os peritos usam o Google para avaliar as casas?
As avaliações são feitas com base em documentos e porque não também com o Google? Mas é com base em, não é na totalidade. O perito é tecnicamente independente e escolhe o método mais adequado para ser imparcial, objetivo . Pode usar o Google para recolher informação útil, para ver se na zona há transportes, barracas, autoestradas, vista...
E quando deteta uma piscina ou uma construção que não constam da planta, isso conta para o valor patrimonial tributário?
Claro. Estamos perante uma avaliação geral, por isso, seja clandestino ou legal, tudo conta para determinar o valor patrimonial (VPT). A instalação de uma marquise, por exemplo, também obriga a registar o VPT de maneira diferente, porque uma varanda fechada vale mais do ponto de vista fiscal do que uma sem varanda e por isso paga mais imposto.
Esta avaliação geral envolve 5,2 milhões de casas. Até ao fim do ano, vão ter de ser avaliados 19 mil imóveis por dia. Como é que isso é possível?
Ninguém faz o que não pode. Se se chegar à conclusão de que são necessários mais peritos, do ponto de visita técnico não haverá dificuldade em os arranjar. Todos os dias, o Ministério das Finanças faz a análise estatística do trabalho feito e do que falta fazer e há sempre possibilidade de ajustamentos.
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Quantas casas é que uma pessoa consegue avaliar por dia?
Varia muito. Há prédios com cem apartamentos, mas se tudo estiver de acordo com as plantes e as matrizes, e as casas forem todas iguais, é rápido. Noutros casos leva mais tempo. Mas há médias que se vão construindo. Até à saída da famosa Circular 4/2012 [que reduziu as remunerações], a produção estava a crescer cerca de mais 93 casas por dia, tendo atingido um máximo de 11 mil/dia. Depois da circular, baixou para 5 mil.
Essa tabela estabeleceu valores de remuneração inferiores aos pagos nas avaliações ordinárias [quando a casa muda de proprietário], o que causou mal-estar...
Não é mal-estar, é um princípio elementar de justiça e de não discriminação. Aqui está a remunerar-se de maneira diferente trabalho igual. Na avaliação ordinária há reembolso das despesas de transporte, além da remuneração. Na avaliação geral, introduziu-se um elemento estranho, ao prever-se que o perito que faz a primeira avaliação não tenha direito a despesas de transporte, mas o que faz a segunda (na sequência da reclamação do contribuinte) tem. O Estado não pode querer pagar abaixo do custo.
Está previsto um mínimo de 91 cêntimos e um máximo de 5,5 euros por casa avaliada. O que é que motiva uma pessoa a fazer o trabalho, sabendo que pode ganhar 91 cêntimos?
Nada. Os valores da tabela não pagam nem o trabalho nem a responsabilidade, nada. A média por cada casa avaliada é de 1,45 euros, o preço de uma sanduíche de queijo.
Mas para ganhar isso alguém vai ao local ver a casa?
Ou o fazem e perdem dinheiro, ou não vão e informam que não têm condições para avaliar aquela casa. Isso tem acontecido.
Espera que venham a ser pagos como nas avaliações ordinárias?
Não vemos motivo para que não seja o mesmo.
Há peritos em greve?
Não. Quando toma posse, o perito assina um contrato em que se compromete a fazer X avaliações por dia.
Esse X são quantas casas?
Depende das zonas. Dos contratos que vi, o máximo eram 25, mas a maioria ronda as 12 casas por dia.
Mas já houve peritos a desistir?
Sim, alguns dizem pura a simplesmente que não fazem mais, outros que vão esperar até haver um ajuste na circular que veio fixar as remunerações.
Como é feita a avaliação? Com documentos, com visitas ao local?
Varia muito. Varia consoante a informação e o conhecimento que os peritos têm da zona.
As pessoas podem confiar na avaliação que é feita à sua casa?
A lei diz que a pessoa tem direito a reclamar e com isto está a admitir que possam verificar-se incorreções, o que não significa que as haja. Quando o perito tem dúvidas (porque não conseguiu inspecionar tudo ou ter acesso à casa) tem de as escrever no relatório. Recomendamos aos cidadãos que estejam atentos e consultem o processo.
Há pressões para cumprir objetivos?
A lei prevê que esta avaliação seja feita obedecendo aos princípios da eficácia, da celeridade e da economia. O processo foi desenhado esperando que as câmaras (que são as principais beneficiárias da receita do IMI) pudessem fornecer por via digital a informação que devem facultar ao perito - ou em papel, quando o envio eletrónico não é possível.
Isso tem acontecido?
Varia muito de câmara para câmara. Segundo as últimas informações que temos, algumas têm tido uma colaboração muito boa, respondendo a 80% ou mais dos pedidos de informação. Mas a maioria fornece pouca ou nenhuma informação.
A APAE tem uma estimativa de quanto é que estas avaliações podem aumentar a receita fiscal?
Em 2015, quando já não houver o limite máximo de 75 euros de subida por contribuinte, estimamos um acréscimo de 128% face aos 1100 milhões de euros de receita atual. Ou seja, mais de 2,3 mil milhões.
Freitas Lopes - Presidente da APAE (Associação Portuguesa dos Avaliadores de Engenharia)
Fonte: Dinheiro Vivo
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