As cerca de 25 mil casas adquiridas pelos estrangeiros em Portugal durante o ano passado representaram €4.600 milhões de investimento externo no país e um ganho, em termos de impostos, mais especificamente em IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) de €230 milhões. Mas não só. Quem aqui comprou um imóvel passa a ter despesas de condomínio, consome em restaurantes e supermercados, aluga automóveis ou apanha táxi para as deslocações, compra roupas e calçado, vai a espetáculos e a clínicas de saúde, enfim, toda a usual panóplia de serviços que implica esforço financeiro.
Foi precisamente este impacto na economia que a Associação Portuguesa de Resorts (APR) quis apurar através de um estudo encomendado à PricewaterhouseCoopers (PwC) e que começou esta semana a mostrar aos vários grupos parlamentares de forma a sensibilizá-los para a importância desta fonte de receitas para o país.
"Este estudo mostra o efeito multiplicador do turismo residencial na economia. Para além do investimento direto na compra das casas e do imposto que se paga na altura da compra do imóvel (em média 5%), estima-se em mil milhões os gastos relacionados com a manutenção e a regular utilização destas casas e ainda um impacto na criação de emprego na ordem dos 50 a 60 mil postos de trabalho", sublinhou Diogo Gaspar Ferreira, presidente da APR, na apresentação do estudo que decorreu na passada quinta-feira.
Para chegar aos números do consumo e das despesas efetuadas pelos turistas, a PwC partiu da base dos 25 mil imóveis vendidos em 2014 (números da Associação dos Profissionais e das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal - APEMIP) e cruzou depois com vários critérios como gastos médios diários dos turistas internacionais em Portugal, custos com transportes ou valores médios pagos em taxas de condomínio.
Vistos são o dobro de Espanha
Defendendo que existe um grande potencial de crescimento neste sector, o presidente da APR lembra que só milhões nos vistos gold - que representaram investir em 2014 apenas 1/3 dos valores do investimento total - será possível conquistar a curto prazo uma fatia de quase 50% das vendas a estrangeiros, a continuar o bom ritmo das transações. "Em 2014, programas idênticos ao nosso, de incentivo ao investimento estrangeiro, nos Estados Unidos, Austrália e Canadá venderam, por acumulado, aos chineses cerca de €18 mil milhões de imóveis. Portugal isoladamente fez quase 10% deste valor. Além disso, tem mais do dobro de quota de mercado do que os espanhóis no golden visa".
O fiscalista Tiago Caiado Guerreiro, presente na conferência, falou do potencial destes mecanismos de incentivo que incluem os regimes de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) - os vistos gold, - e do Residente Não Habitual (RNH), mas também da necessidade de os manter competitivos. "Espanha tinha um regime de RNH mais burocrático que o nosso e muito recentemente tornou-o mais simples e competitivo. Agora, e à semelhança do que acontece na Suíça e Grã-Bretanha, Espanha não tributa as mais-valias dos rendimentos de residentes estrangeiros".
Como em Portugal o regime é diferente, o que está a acontecer, sublinha o fiscalista, "é que alguns desses estrangeiros mais ricos já se aperceberam dessa idiossincrasia e estão a escolher outros destinos".
Tiago Caiado Guerreiro alerta também para períodos longos e "incompreensíveis" na atribuição do estatuto do RNH, com tempos de espera superiores até aos dos vistos gold. "Não existe um padrão no tempo de aprovação. Pode levar seis, oito ou mais de 12 meses. Mas há escritórios de advogados que afirmam conseguir em apenas dois meses. Como é que isto se explica? Os processos têm de ser mais rápidos, mais transparentes e seguir um padrão", defende o advogado. "Nos vistos gold é preciso confirmar se o estrangeiro não tem registo criminal e se cumpre as exigências de salvaguarda numa lógica de segurança interna. No regime dos RNH é só uma uma questão de mudar a residência fiscal de um país para o outro. Não se consegue compreender tanta demora", reforça ainda.
Com audiências marcadas com os grupos parlamentares do PSD e do PP na próxima semana, a APR pretende dar a conhecer o estudo aos deputados de todos os partidos e está também prevista a apresentação do documento no Ministério da Economia.
Fonte: Expresso
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